Após a proibição de acesso ao X no Brasil na última sexta-feira, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, operadoras de telecomunicação suspenderam o acesso à plataforma. Especialistas afirmam que, agora, a única forma de o antigo Twitter voltar a operar no Brasil é cumprir com alguns itens da decisão de Moraes.
O consenso entre advogados e juristas é de que o X precisa acatar a decisão de Moraes e indicar, sobretudo, um procurador no Brasil para receber ordens judiciais. Mais que isso, a empresa precisa garantir o cumprimento de futuras determinações da Justiça. Mas, na visão de alguns especialistas, o Supremo deveria flexibilizar um dos itens da decisão: o pagamento de multas.
Por quê o acesso ao X está proibido no Brasil?
Na sexta-feira, depois que o X desacatou uma ordem do STF para indicar um representante legal no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da rede social em todo o país. O dono da plataforma, o bilionário Elon Musk, que mudou o nome do Twitter para X após comprá-lo por US$ 44 bilhões, alega que o ministro ameaçou prender a antiga procuradora da empresa no país.
Assim, Moraes determinou a suspensão do ex-Twitter por provedores de internet e telecomunicações no Brasil. Desde meia-noite de sábado, é possível acessar o X apenas por meio de VPN (Virtual Private Network).
Além disso, a Suprema Corte trouxe à tona uma pendência de R$ 18,3 milhões em multas ao X pelo não cumprimento de ordens judiciais.
Como o antigo Twitter pode voltar a funcionar?
Especialistas em Direito afirmam à Inteligência Financeira que a volta da rede social é possível. Mas argumentam que ela deve seguir à risca itens da decisão do ministro Moraes.
O ex-Twitter deve, sobretudo, indicar um representante legal, afirma Thúlio Guilherme Nogueira, advogado penal e sócio do escritório DNA Penal.
Assim, para deixar de ser proibido no Brasil, o X não precisa necessariamente voltar a ter uma sede ou funcionários no Brasil. Basta apenas indicar um representante legal para atender às demandas vindas da Justiça, como ordens de bloqueio ou suspensão de contas.
Empresas estrangeiras, sendo o caso do antigo Twitter, precisam por lei de um representante legal e procurador, o que “significa se submeter à soberania, lei e instituições do Brasil”, argumenta Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP.
“E ele precisa cumprir ordens judiciais. Ele pode até recorrer das decisões, mas só cabe criticar a ordem judicial, e não deixar de acatá-las”, prossegue.
“Não houve abuso nenhum, está escrito na lei”, diz Serrano.
X precisa pagar multas para deixar de ser proibido no Brasil?
Na visão de Pedro Serrano, o STF deveria flexibilizar a ordem feita ao antigo Twitter para pagar multas ligadas ao descumprimento de ordens judiciais.
O professor da PUC-SP afirma que existem outros recursos fora a proibição de acesso que podem permitir que o X opere normalmente e pague as dívidas.
“Parece que o ministro (Moraies) exige isso. O que ele exigir é ordem. No meu ponto de vista, o STF deveria flexibilizar esse aspecto financeiro, existem outros recursos além da suspensão para satisfazer essa questão.”
Já o jurista Lenio Luiz Streck explica que pagar os mais de R$ 18 milhões em multas é um dos motivos pelo qual o STF proibiu o Twitter em primeiro lugar. Quitar é, portanto, um dever da rede com o Supremo.
“Para funcionar aqui, a empresa tem determinadas obrigações a cumprir, principalmente no que diz o Marco Civil da Internet”, diz Streck. “Também deve pagar as multas – exatamente por causa disso o X foi bloqueado”, completa.
Enfim, o X deve agir como qualquer outra empresa.”
Lenio Luiz Streck, jurista e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Ao mesmo tempo em que “o não pagamento de multas geraria precedente extremamente perigoso”, Nogueira afirma que houve um “problema” quando Moraes ordenou o bloqueio de contas da Starlink. Elon Musk é dono de 40% da empresa, que providencia internet via satélite.
O advogado não vê solução para que o X deixe de ser proibido no Brasil no curto prazo.
“Isso é outro precedente perigoso. Houve desconsideração da personalidade jurídica da Starlink, porque desconsidera que a companhia é de um grupo autônomo, com outros investidores, e não representa Elon Musk única e exclusivamente”, pontua.
