O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (27) que o governo brasileiro tem “os instrumentos necessários para regulamentar e coibir os abusos” relacionados às empresas de aposta online, conhecidas popularmente como bets.
Haddad voltou a prometer portarias para regulamentar a questão da publicidade e os meios de pagamento de podem ser utilizados pelas bets.
Projetos de regulamentação das apostas esportivas
“O presidente [Lula] já pediu providências de todos os ministérios envolvidos para coibir a lavagem de dinheiro; para o tratamento da questão da dependência; para o monitoramento CPF por CPF, de quanto a pessoa está apostando, de quanto ela está recebendo em prêmios, para verificar se alguma providência tem que ser tomada; o meio de pagamento que vai poder ser utilizado, coibindo o endividamento em favor do jogo”, disse o ministro, em áudio divulgado por sua assessoria de imprensa.
“É a questão da publicidade que vai ter que ser regulada, a questão do meio de pagamento, com apoio do sistema bancário brasileiro, a questão do acompanhamento das famílias de baixa renda, dos adultos que estejam em condição de dependência”, completou o ministro.
Reação a relatório do BC
Haddad já havia prometido há dez dias ações governamentais para combater o vício em bets.
A declaração do ministro foi divulgada após o Banco Central (BC) relevar, nesta semana, um estudo que mostra que 5 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família apostaram R$ 3 bilhões em bets em agosto.
“Eu posso assegurar é que o Executivo do Brasil tem em suas mãos os instrumentos necessários para regulamentar e coibir os abusos que nós estamos verificando na nossa sociedade”, afirmou Haddad.
Antecipação de portaria
Uma portaria já foi antecipada pela Fazenda neste mês para proibir, a partir de outubro, a operação de empresas que não pediram o credenciamento para o governo.
“Centenas de casas de apostas do mundo inteiro não terão mais acesso à nuvem brasileira”, disse o ministro.
No áudio, ele afirmou que as bets foram legalizadas no governo Temer e deveriam ter sido regulamentadas no governo Bolsonaro, o que não aconteceu.
Mais cedo, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) informou que criou um grupo de trabalho para apresentar até a próxima quarta-feira, 2, uma proposta sobre o uso de recursos do Bolsa Família para pagamento de apostas virtuais.
Com informações do Valor Econômico
