Depois de ser extinto em 2020, o seguro obrigatório para veículos voltará a ser cobrado no Brasil em 2025. Entretanto, seu nome agora será Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Confira abaixo todos os detalhes.
O que é o SPVAT?
SPVAT é como vai se chamar o novo seguro obrigatório para veículos do Brasil, gerido pela Caixa Econômica Federal.
Pois bem, o objetivo do mecanismo, que passa a valer em 2025, é cobrir indenizações por morte no trânsito e por invalidez permanente, independentemente da responsabilidade. Além disso, o seguro ficará responsável por reembolsar despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas.
O pagamento de indenização ou reembolso vai ocorrer no prazo de até 30 dias após o recebimento do pedido. Para isso, é preciso haver prova do acidente ou do dano e que a pessoa não tenha seguros ou planos privados de saúde. O seguro não perde sua vigência caso algum dos envolvidos esteja inadimplente ou não seja identificado.
SPVAT e DPVAT são a mesma coisa?
O SPVAT é o substituto do Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), estabelecido inicialmente em 1974 e extinto em 2020.
Com isso, governo pretende não só retomar a cobertura que existia no passado, como também realizar os pagamentos pendentes desde novembro de 2023, quando o fundo do DPVAT ficou sem recursos.
Em linhas gerais, SPVAT e DPVAT são o mesmo instrumento. Há mudanças, no entanto, em termos de estrutura tarifária, que era fixa e agora passa a variar conforme o tipo de veículo; E de cobertura, com as inclusões de despesas médicas e reabilitação e vítimas de veículos irregulares.
Qual será o valor?
Apesar de retomar as cobranças em janeiro de 2025, o governo ainda não anunciou o valor do novo tributo. Em contrapartida, projetou que o valor deve rondar entre R$ 50 e R$ 60. Como descrito acima, a taxa deve variar conforme o tipo de veículo.
É obrigatório pagar o SPVAT?
Assim como no caso do antigo DPVAT, o SPVAT será de caráter obrigatório. Consequentemente, será necessária a sua quitação para finalizar o licenciamento 2025 e deixar seu veículo apto para circular em vias públicas.
Como e até quando pagar?
Até agora, o governo ainda não anunciou os prazos de quitação.
Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe firmaram convênio com a Caixa Econômica. Com isso, o pagamento do SPVAT será integrado à cobrança de outros tributos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nos demais Estados, o pagamento deverá ser feito diretamente à Caixa através de guia distinta.
