O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, recentemente aprovado pelo Senado, traz mudanças significativas na reforma tributária, com um foco especial em setores econômicos distintos. Como noticiado pelo Livecoins, o texto saiu da Câmara com citação às criptomoedas.
A proposta aprovada pelos parlamentares estabelece regimes diferenciados de tributação, oferecendo desde descontos de até 60% sobre a alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), até isenções completas para alguns setores.
Entre as áreas contempladas, destacam-se a saúde, educação, e produtos agropecuários. A proposta, que ainda aguarda deliberação na Câmara dos Deputados, visa garantir a sobrevivência de atividades com alta carga tributária, como serviços intelectuais, ao reduzir a alíquota para profissionais da área.
Reforma tributária coloca criptomoedas sobre “regras especiais”
Um dos pontos de maior atenção para o mercado de criptomoedas é o tratamento específico para “ativos virtuais”, que está incluído no PLP 68/2024.
O setor de serviços financeiros, que abrange operações com criptomoedas, terá um regime diferenciado de tributação. Embora o projeto não detalhe como isso ocorrerá, a inclusão das criptomoedas na proposta é um indicativo de que o governo busca adaptar as regras tributárias ao mercado inovador e em pleno crescimento no país.
Isso pode representar uma oportunidade para a regulamentação mais clara das criptomoedas no Brasil. Além disso, a expectativa é que a definição sobre as alíquotas e a tributação de criptomoedas contribua para uma maior segurança jurídica e atração de investidores para o setor.
O PLP 68/2024 reflete uma tentativa de modernizar o sistema tributário brasileiro, ao mesmo tempo que busca impulsionar setores como o de saúde e educação, enquanto ainda enfrenta desafios de adaptação ao novo ambiente econômico digital, que inclui as criptomoedas.
A criação de regimes diferenciados para atividades específicas, como a que se aplica a ativos virtuais, pode sinalizar um futuro mais estruturado para as finanças digitais no país.
Receita Federal se prepara para mudanças
A mudança impacta diretamente os serviços da Receita Federal do Brasil (RFB), uma vez que ela introduz uma nova categoria de ativos – os “ativos virtuais” – que precisará ser controlada e fiscalizada de maneira distinta.
A Receita Federal terá que adaptar suas estruturas e sistemas para monitorar transações envolvendo criptomoedas e outros ativos digitais, criando fortes mecanismos de fiscalização e cobrança de impostos sobre esse tipo de transação.
Isso implicará, entre outras coisas, no desenvolvimento de uma infraestrutura robusta para rastrear as operações com criptomoedas, garantindo a conformidade tributária e prevenindo a evasão fiscal.
