Secretário da Receita diz ter dúvidas sobre tributar corretoras estrangeiras de criptomoedas
Na última quarta-feira (4), a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE), instaurada pelo Senado Federal, ouviu o Secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas.
E em seu depoimento sobre a atuação irregular das empresas de apostas (bets) no país, ele lembrou sobre a atuação das corretoras estrangeiras de criptomoedas.
O debate contou com a moderação do relator da CPIMJAE, senador Romário (PL-RJ) e o
presidente da CPIMJAE, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A conversa com os senadores durou pouco mais de uma hora.
A reunião ocorreu no mesmo dia em que duas empresas de bets que operam no Brasil foram alvo de uma operação da Polícia Civil de Pernambuco, contra a Vai de Bet e Esportes da Sorte, que culminou na prisão da influencer Deolane Bezerra. Os debates sobre a regulação das bets no Brasil ganharam força após casos de fraudes contra apostadores.
Em CPI das Apostas no Senado, secretário especial da Receita Federal declara que tributar corretoras de criptomoedas no exterior ainda causa dúvidas
Em uma pergunta realizada pelo Senador Romário, o parlamentar questionou Robinson Barreirinhas sobre como a Receita Federal está trabalhando para apurar lucros, sonegações e transações das bets no Brasil.
Na resposta, Barreirinhas declarou que a RFB tem trabalhado com o fisco de vários países, em estreita colaboração para identificar fraudes e sonegações. Contudo, ainda há desafios encontrados, principalmente sobre como tributar as corretoras de criptomoedas estrangeiras e bets que possuem sedes em outros países.
“A rigor senador há um desafio muito grande do fisco brasileiro e dos fiscos estrangeiros, e a Receita Federal dialoga com diversos outros países no enfrentamento desse desafio, na cobrança de tributos relacionados a atividades prestadas ou realizadas por via digital. Então nós temos um desafio em relação a bets que estão estabelecidas no exterior, mas alcançam o consumidor brasileiro pela via digital, da mesma forma que nós temos um desafio em relação às exchanges né, que vendem criptomoedas que estão no exterior, como temos desafios em relação às plataformas de comércio internacional que nós já avançamos bastante via nosso programa remessa conforme.”
O secretário lembrou que há tratados em discussão de vários países, inclusive em andamento no G20 sob a presidência do Brasil. No entanto, a coordenação mundial em troca de informações dos fiscos já começou e o secretário da RFB espera melhorar o entendimento internacional sobre as tributações em breve.
O secretário da RFB também espera cruzar informações com o Banco Central do Brasil para apurar irregularidades nas tributações.
Senador Carlos Portinho declara que apostador desistiu de ação contra Betano por não encontrar representante de empresa no Brasil
Uma das bets citadas pelo Senador Carlos Portinho (PL-RJ), que participa da CPI das Apostas, foi a Betano. A empresa, de acordo com o senador, chegou a ser procurada por um apostador via justiça, mas como ele não encontrou um representante dela no Brasil, desistiu da causa após não conseguir citar.
Em resposta, Barreirinhas indicou que a Receita Federal do Brasil já está tomando providências quanto ao tema. Conforme sua explicação, ainda que as bets e corretoras de criptomoedas estrangeiras possuam um alto volume de negociações sem endereço no Brasil, há em curso três iniciativas para coibir fraudes.
A primeira delas é o compartilhamento de informações com outros fiscos, sendo a segunda mudança a lei nacional. Por fim, a RFB acredita que conversar com as empresas é o terceiro fator importante para regular com eficiência o mercado.
Senador Styvenson Valentim diz ter vontade de extinguir bets do Brasil
Em uma conversa com o Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), antigo autor de um projeto de lei para regular as criptomoedas no Brasil, ele declarou que a explicação do secretário especial da Receita Federal lhe causou temores. “Senador Cajuru Presidente, seria até bom essa apresentação sabe por quê? Para passar segurança para gente porque, na verdade, dá vontade de realmente extinguir todas já que duas ou três estão cometendo esse tipo de ilícitos“, declarou o senador.
Em resposta, Barreirinhas declarou que a Receita Federal hoje atua com o cruzamento de dados de várias informações para tributar. Nos últimos anos, a tecnologia ajudou o trabalho do fisco e tende a melhorar mais com a reforma tributária, declarou o secretário da RFB.
Assim, ele declarou que a receita ainda não é efetiva em relação às bets por falta de informações, o que deve mudar em janeiro de 2025. “A Receita Federal publica praticamente diariamente operações da Receita Federal é desbaratando quadrilhas, maus contribuintes. Não são nem contribuintes, são realmente criminosos por conta do trabalho de cruzamento de dados e informações. Algumas acabam tendo mais divulgação na imprensa, mas as primeiras prisões, por exemplo, de criminosos por uso de criptomoeda, criptoativo, foi até foi houve um noticiário aí há uns há uns 2, 3 anos atrás, foi por conta de cruzamento de dados da Receita Federal“.
O secretário finalizou destacando que boa parte do combate ao crime organizado é o combate as suas fontes de financiamento. Por fim, a CPI das Apostas no Senado Federal ainda debaterá em futuras sessões como fica a situação do polêmico setor.
