quem tem direito ao abono salarial?

Termina nesta sexta-feira (27), o prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep 2024, relativo ao ano-base de 2022. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, em 2024 foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício. No entanto, ainda estão disponíveis R$ 218,9 milhões para 239.142 trabalhadores que não sacaram o abono.

Veja, a seguir, quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep. E veja, também, o passo a passo para consultar se tem valores a receber e, ainda como fazer o saque. Confira, então, a seguir:

Quem tem direito ao abono salarial?

Tem direito ao abono salarial do PIS ou do Pasep o trabalhador que atender a todos os seguintes critérios:

• Está cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• Trabalhou para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
• Recebeu até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• Exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Por fim, teve seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração. Para informações sobre a RAIS, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br.

Como saber se tenho abono salarial a receber?

É possível verificar se tem direito ao abono pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

• O primeiro passo é baixar o aplicativo ou, caso já esteja instalado no celular, fazer a atualização.
• Depois, clique em “Menu” e acesse a aba “Benefícios”.
• Selecione “Abono Salarial” – verifique se atende aos critérios de habilitação.
• Caso atenda, clique na aba “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento.

Qual é o valor do abono salarial?

O valor do abono salarial não é o mesmo para todos os trabalhadores, pois vai depender da quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Desse modo, apenas quem trabalhou 12 meses em 2022 terá direito a receber o valor cheio do abono, que é de um salário mínimo (R$ 1.412).

Mas quem trabalhou entre 1 e 11 meses em 2022, só tem direito a uma fração proporcional ao número de meses trabalhados. Confira os valores na tabela abaixo:

Qual é o calendário de pagamento do PIS/Pasep em 2024?

O calendário é do pagamento do PIS/Pasep é sempre decidido pelo CODEFAT. Para este ano, o calendário ficou assim:

Calendário PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022)

Como sacar o abono salarial?

Os trabalhadores da iniciativa privada precisam fazer o saque do abono na Caixa, enquanto os trabalhadores do setor público recebem o dinheiro pelo Banco do Brasil.

Como sacar o abono salarial do PIS?

• por crédito em conta Caixa, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
• por crédito pelo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa;
• nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
• em agência da Caixa, apresentando um documento oficial de identificação.

Como sacar o abono salarial do Pasep?

• Crédito em conta (para correntistas do Banco do Brasil);
• Crédito via TED (para correntistas de outros bancos);
• Transferências via Pix;
• Recebimento direto no Caixa (para os trabalhadores que não receberam via crédito)

Até quando é possível sacar o abono salarial 2024?

O abono salarial estará disponível para saque até 27/12/2024. Quem perder esse prazo precisará aguardar nova orientação do Codefat.