A discussão sobre taxação dos super-ricos vem crescendo muito nos últimos tempos, ganhando espaço, inclusive, nos recentes debates do G20. De autoridades até a população comum, a ideia de taxar grandes fortunas está consolidada: 69% dos brasileiros são a favor disso, como mostra um estudo de junho deste ano feito pelo Ipsos, em parceria com a Earth4All.
Para advogados ouvidos pelo InfoMoney, não haveria nenhum problema de se adotar medidas assim no país, uma vez que isso já está previsto na Constituição Brasileira. No entanto, a falta de clareza nos critérios para determinar quem é super-rico e como seriam as regras para aplicação do imposto impedem o avanço da adoção de medidas nesse sentido.
Os defensores da taxação dizem que o dinheiro arrecadado poderia ajudar em ações socioambientais, auxiliando desde a prevenção de desastres naturais a redução da desigualdade social. A questão está tão aquecida, que o Brasil encomendou um estudo para levar ao G20 sobre tributação dos super-ricos, que estima que um imposto mínimo de 2% da riqueza dos bilionários do mundo arrecadaria entre US$ 200 bilhões e US$ 250 bilhões anualmente. Elaborada pelo economista francês Gabriel Zucman, professor de economia na Escola de Economia de Paris e da Universidade da Califórnia, a pesquisa mostra que, as pessoas comuns não têm o que temer, porque o modelo de tributação progressiva atingiria apenas cerca de 3 mil pessoas inicialmente no mundo.
Para ser considerado super-rico esses indivíduos precisam ter mais de US$ 1 bilhão em riquezas, distribuídos em ativos, imóveis, ações, participação na propriedade de empresas. E por mais que esses valores sejam altos, essas pessoas ainda não pagam nem 2% de imposto de renda anual, segundo Zucman. Por isso, ele acredita que a proposta brasileira ao fórum por um imposto mínimo das super-riquezas seja “algo tecnicamente factível”. O francês ainda destaca que o G20 e o Brasil foram corajosos ao trazer a questão para os debates do grupo das maiores economias do mundo. “Parece utópico, mas pode ser implementado por muitos países”, assegurou o economista.
Se conseguisse taxar os super-ricos, o Brasil seria muito beneficiado. Isso porque o número de milionários em dólar no Brasil deve crescer 22% até 2028, passando dos atuais 380,5 mil para 463,8 mil, segundo o relatório Global Wealth Report 2024, divulgado recentemente pelo UBS Group AG. O estudo do grupo suíço mostra ainda que, atualmente, o Brasil é o 15º país com pessoas com mais de US$ 1 milhão de patrimônio, na frente de países como México, Noruega e Portugal. O levantamento considera 56 nações em todo o mundo.
A riqueza média por adulto do Brasil, em moeda local, cresceu 375% desde a crise financeira de 2008, de acordo com o UBS. O Brasil ficou atrás apenas da Turquia (1708%), Cazaquistão (1431%) e Rússia (608%). O crescimento percentual no país é mais do que o dobro daquele visto no México (150%). Apesar de tudo isso, o país tem a terceira maior taxa de desigualdade na distribuição desse dinheiro. Essa métrica é levantada por meio do “índice de Gini”, um instrumento para medir o grau de concentração de renda em determinado grupo.
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O que dizem os especialistas
Para o advogado Raphael Okano Oliveira, sócio do CTM Advogados, seria perfeitamente possível implementar a taxação aos super-ricos no Brasil, pois na Constituição Federal já está estabelecido o princípio da capacidade contributiva como orientador da política tributária sobre a renda. “Isso significa que, aqueles que tem maior capacidade de contribuir – leia-se, mais dinheiro -, deverão contribuir mais. Há, inclusive, previsão sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas, que nunca foi colocado em prática pelo governo”, explica.
A viabilidade dessa tributação, no entanto, depende de dois requisitos básicos: a diminuição sensível da tributação sobre o consumo, e a definição precisa e objetiva de quem seriam esses “super ricos”. “A diminuição da tributação sobre o consumo deixa de onerar, em geral, os mais pobres, de forma que a arrecadação seria compensada com a tributação da renda dos mais ricos. E num país tão desigual quanto o Brasil, é imprescindível a definição objetiva de quem poderia ocupar o posto dos “super ricos”, sem o risco de se onerar a classe média”, afirma.
O professor de pós-graduação da PUC-MG e chefe da área tributária do GVM Advogados Gustavo Lanna, concorda que o critério é essencial. “Se fosse adotado o mesmo padrão da Forbes, de que super-rico é quem tem patrimônio consolidado em valores superiores a US$ 1 bilhão, bem como as formas de tributação, estaria tudo resolvido”, afirma ele, citando que por esse critério, teríamos em torno de 30 a 40 pessoas nesse grupo.
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Segundo o professor, há anos se discute a taxação das fortunas, mas isso nunca avançou pela falta de clareza. Algumas fontes do mercado dizem que esse aumento de tributação poderia levar esses bilionários a migrar para outros locais onde não haja taxação. Por outro lado, há uma vertente, encabeçada por empresários multimilionários como Bill Gates e Warren Buffet, que exige novas fórmulas para direcionar suas fortunas a serviço da sociedade. “O mais importante é explicar os critérios, o contexto e mostrar que isso é uma questão da justiça social, porque é importante tributar uma fortuna que foi construída com ajuda dessa sociedade e precisa dar retorno”, diz Lanna.
O advogado Morvan Meirelles Costa Junior, do escritório Meirelles Costa Advogados, lembra que a ideia de tributação de grandes riquezas inspirou a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a estabelecer, em 2021, um mecanismo que garantisse o recolhimento de impostos para se evitar a erosão da base da pirâmide social. O chamado Pilar 2 da OCDE também já considerava a digitalização da economia global, e prevê mecanismos a serem implementados pelos países membros ou não membros para uma tributação mínima de rendimentos auferidos por multinacionais como as big techs.
“Ainda que muitos bilionários arquem com carga tributária superior a essa, há estudos indicando que, considerando planejamentos tributários cada vez mais sofisticados, esses indivíduos pagam tributos que somados representam uma carga tributária menor do que aquela referência ou, muitas vezes, simplesmente não pagam qualquer tributo sobre suas riquezas. Assim o Pilar 2 indicaria um caminho para isso”, explica.
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Para o especialista, o apoio do Brasil, 8ª maior economia do mundo, é relevante. Mas longe de ser determinante para o sucesso do projeto, segundo Lanna. “O convencimento e apoio das maiores economias mundiais, principalmente EUA, China, Japão e países centrais da Europa, será a verdadeira régua a indicar a perspectiva positiva ou negativa do projeto”, disse.
