Microempreendedores individuais (MEIs), microempresários e donos de pequenas empresas têm até a próxima terça-feira (31), véspera de Ano Novo, para renegociar dívidas bancárias por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios.
Criado pelo governo federal em maio deste ano ano, a iniciativa facilita a regularização financeira dos proprietários de empresas que faturam até R$ 4,8 milhões no ano e estão inadimplentes há mais de 90 dias.
Segundo dados do Ministério da Fazenda, cerca de 95 mil empresários já foram benecificiados pelo programa, e renegociaram R$ 6 bilhões em dívidas. Eles conseguiram descontos que variaram de 20% a 95% do valor total do débito.
“É fundamental a renegociação. A pandemia deixou um legado de endividamento e 6,5 milhões de CNPJs estão com dívidas, com pendências que precisam ser resolvidas para terem acesso a novos créditos”, disse Valdir Oliveira, gerente de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae.
Vantagens
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. Somente os bancos cadastrados no Desenrola podem ofertar condições de renegociação.
Além do desconto no débito, segundo o governo federal, os empresários têm diversos benefícios ao sair da inadimplência, como retomada de crédito e empréstimos financeiros; retomada da regularização e formalidade empresarial; e aumento de nível de capital para pegar empréstimos nos bancos.
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Regularize
Além das condições oferecidas no Desenrola Pequenos Negócios, os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte também podem quitar dívidas do Simples Nacional por meio do Regularize, o portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O prazo é maior e a adesão pode ser realizada online até o dia 31 de janeiro de 2025, diretamente no site do programa. De acordo as regras, as dívidas podem ser quitadas com descontos de até 100% nos juros e multas, com parcelamento de até 133 meses.
(Com Agência Sebrae e Agência Brasil)
