Você já se perguntou por que temos alguns investimentos isentos de Imposto de Renda e outros que levam a mordida da Receita Federal? A resposta é simples: o governo dá a isenção a produtos que captam recursos para setores da economia que ele quer beneficiar. E, assim, ele dá uma “mãozinha” para que essas empresas consigam obter crédito em melhores condições.
“Os investimentos isentos canalizam recursos para setores que o governo quer privilegiar”, explica André Massaro, professor da FIA Business School.
É o caso de produtos como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que são isentas de IR para o investidor pessoa física. Por outro lado, sem essa isenção, há a cobrança de imposto em outros produtos, como o CDB e o Tesouro Direto.
“O investidor precisa, então, ter em mente que, quando ele investe, ele está permitindo que alguém use aquele dinheiro que é dele. Na renda fixa, por exemplo, é como um empréstimo. Como esse investimento vai ser usado por alguém, é esse alguém que o governo quer beneficiar quando dá a isenção do imposto de renda”, completa Massaro.
Há discussão de se vale a pena, e até que ponto, a isenção que o governo concede, seja para a economia ou para os investidores em si.
Recentemente, Nicholas McCarthy, CIO do Itaú Unibanco, definiu os isentos como “uma anomalia”. No ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou várias medidas para fechar brechas, preocupado com o mau uso dos produtos.
Por outro lado, tivemos no último ano o surgimento de mais um produto do tipo, a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), que começou a circular em dezembro. E o Congresso, também no final do ano, deu os primeiros passos para um título isento voltado a investimentos em sustentabilidade.
Quais setores são beneficiados por investimentos isentos?
De acordo com o professor, o Brasil usa os investimentos isentos para beneficiar especialmente três setores:
- O agronegócio. A isenção em produtos como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e os Fiagros visa favorecer o agro brasileiro.
- O imobiliário. Da mesma maneira, as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e os Fundos Imobiliários (FIIs) contam com isenção para fortalecer a construção civil. Até a boa e velha poupança também é isenta e ajuda a fomentar o setor.
- A infraestrutura. Debêntures incentivadas e as novas LCDs estão entre os produtos que são isentos para favorecer investimentos em infraestrutura.
Como os investimentos isentos de Imposto de Renda impactam você, investidor?
A primeira forma é a mais lógica. Portanto, ao investir em um produto isento, você não terá uma parcela do seu rendimento descontada na hora de resgatá-lo. Contudo, isso acaba sendo balanceado pelo próprio mercado, que oferece taxas mais baixas nos produtos isentos.
“Se for comparar investimentos de mesmo grau de risco as taxas são mais baixas, nem sempre a diferença é tão grande. Muitas vezes o ganho líquido se equivale. Ser isento de IR não significa nada, o que importa é dinheiro no bolso”, explica o professor, que recomenda a comparação entre as taxas líquidas de rendimento.
Leia a reportagem da Inteligência Financeira como comparar LCIs e LCAs com CDBs e veja qual rende mais.
Outro impacto que o investidor precisa ter ciência, portanto, é o que o governo deixa de arrecadar quando dá a isenção.
“Quando pensamos do ponto de vista do investidor isso é meio invisível, ele não tem essa visão que o imposto que ele não paga acaba sendo tirado de algum outro lugar. Quando o governo abre mão de receber o imposto de algum segmento, você precisa tirar dinheiro de outro lugar”, explica.
O professor afirma, contudo, que isso explica por que o governo tomou medidas para restringir a emissão de CRIs e CRAs por empresas que não são desses setores, imobiliário e agro.
Parte do segredo do sucesso de uma política desse tipo, portanto, seria a capacidade de garantir que o dinheiro chegue na ponta onde se julgou que ele é necessário.
