A Abramge, associação das operadoras de planos de saúde, pediu à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspensão de uma consulta pública, prevista para janeiro, que trata de mudanças em regras envolvendo a política de preços e reajustes de convênios médicos. Se aprovadas, passam a vigorar em janeiro de 2026.
“O grande volume de dados e informações de elevada repercussão sobre cada tema regulatório impõe maior detalhamento sobre cada proposta de alteração, especialmente porque cada eixo temático possui especificidades que modificam sensivelmente práticas de mercado já consolidadas, com potencialidade para alterar o horizonte regulatório de forma decisiva”, diz a Abramge.
Propostas da ANS desagradaram setor
A ANS apresentou, neste mês de dezembro, quatro propostas que desagradaram o setor.
A primeira delas refere-se a um limite de 30% de coparticipação no valor de cada procedimento médico, sendo que essa cobrança não poderá ser feita para terapias crônicas, oncologia, hemodiálise e alguns exames preventivos.
A soma dos pagamentos com copartipação não poderá ser superior a 30% de uma mensalidade ou ultrapassar 3,6 mensalidades do plano de saúde no ano.
A ANS também pretende mudar a regra dos planos de saúde PME.
Hoje, a operadora aplica um único reajuste para todas as suas carteiras que tenham até 29 usuários. A ideia é aumentar para até 1 mil usuários a fim de diluir os riscos da sinistralidade. A regra do reajuste por tamanho de carteira também seria válida para planos de saúde por adesão.
Taxa de sinistralidade
A terceira proposta diz respeito à definição de uma taxa de sinistralidade mínima de 75% para cálculo do reajuste dos planos de saúde coletivos.
A ANS informou que a medida não significa interferência nas negociações entre operadoras e contratantes.
“A ANS não interfere na precificação dos planos de saúde – o valor inicial de venda do plano é definido pelas operadoras e é o que define a margem de lucro pretendida. O reajuste tem o objetivo de tornar o preço compatível com a variação de custos. Nesse sentido, as operadoras terão que precificar melhor seus produtos para não ter que contar com ajustes a posteriori no preço via sinistralidade meta. Isso melhora a precificação e torna os reajustes mais estáveis.”
O quarto ponto é sobre a obrigatoriedade de venda online de planos de saúde. Hoje, esse tipo de comercialização é facultativo.
Revisão de reajuste dos planos individuais
A ANS também está revisando as regras de reajustes dos planos de saúde individuais, única modalidade em que o aumento de preço é controlado pela agência. “A previsão é que um novo normativo seja elaborado e publicado em 2025, com os princípios sobre os critérios de elegibilidade para a solicitação e sobre as contrapartidas que as operadoras devem apresentar quando tiverem o pedido de Revisão Técnica deferido”, segundo a ANS.
Com informações do Valor Econômico
