A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 alcançou o número mínimo de 171 assinaturas. Portanto, a proposta pode agora ser protocolada e discutida na Câmara.
De acordo com o gabinete da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), são cerca de 200 assinaturas de deputados federais na manhã desta quarta-feira (13). A deputada e Rick Azevedo, fundador do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), farão um pronunciamento na tarde de hoje.
A proposta prevê a redução da carga horária de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais, com 4 dias de trabalho e 3 dias de folga. Por ser uma PEC, se aprovada essa mudança seria inserida na Constituição.
A ver ainda o que a presidência da Câmara fará com a proposta apresentada. Afinal, já existe atualmente em tramitação a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também prevê a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários. Esta outra PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As propostas podem ser unificadas ou mantidas de forma separada.
Políticos, governo e especialistas se dividem sobre proposta
Reportagem da Inteligência Financeira reuniu tudo o que você precisa saber sobre a PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a análise de especialistas.
Por um lado, defensores do texto apontam que a escala 6×1 seria excessiva e que o fim desse modelo poderia abrir novos postos de trabalho. Por outro lado, especialistas apontam para o risco de o fim da escala 6×1 aumentar os custos das empresas e sem compensação em produtividade e, assim, acarretar em inflação e desemprego.
O governo do presidente Lula (PT) está dividido em relação à proposta. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que a redução da jornada de trabalho é “tendência no mundo inteiro” e defendeu o debate. Contudo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), disse que uma eventual redução deveria se dar após negociação coletiva entre patrões e empregados.
Favorito para presidir a Câmara diz que PEC do fim da escala 6×1 preocupa
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que reúne o apoio da maioria dos partidos para presidir a Câmara a partir de fevereiro, afirmou na terça-feira (12) que a PEC proposta “preocupa”. Ele defendeu ouvir os empresários na discussão da proposta.
“Me preocupa muito, por exemplo, essa PEC agora recentemente apresentada, essa 6 por 1. O que se criou é um verdadeiro movimento nas redes sociais a favor da PEC, que é um tema que nós temos e vamos discutir, mas não ouvir apenas um lado”, afirmou Motta, em reunião com a Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo.
