PEC 6×1: pressão aumenta pela aprovação da redução da jornada de trabalho e debate aquece redes sociais

A pressão social em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC), que estabelece a redução da jornada de trabalho no Brasil para, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho, fez crescer o apoio entre parlamentares. 

A emenda já conta com o apoio de 134 deputados federais, número que duplicou no intervalo de apenas uma semana. São necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara. E para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação. 

De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL/SP), a proposta foi apresentada em 1º de maio deste ano inspirada no movimento Vida Além do Trabalho (VAT) que, por meio de uma petição online, já recolheu mais de 2,3 milhões de assinaturas na internet a favor do fim da escala 6 por 1. 

“[A jornada 6×1] tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumentou Erika Hilton em uma rede social.

Outras propostas para redução da jornada de trabalho

Ao menos outras duas PEC tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT:

• PEC 221/2019 = apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais para 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário. Apesar de a proposta não vetar a escala 6×1, o parlamentar tem defendido uma jornada de até 5 por 2.

• PEC 148/2015 = de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), define uma redução de 44 horas para 40 horas semanais no primeiro ano. Em seguida, a jornada seria reduzida uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais.  

Debate dentro e fora do Congresso Nacional

Vários deputados têm se posicionado nas redes sociais em relação à PEC 6×1.

Os argumentos contrários à redução da jornada de trabalho enfatizam o impacto negativo na economia, com elevação dos custos operacionais das empresas, redução nos salários dos trabalhadores e aumento do desemprego. 

De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a entidade patronal onde atua boa parte dos trabalhadores que trabalham na escala 6 por 1, “esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais”.

Já o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, afirmou em rede social considerar a redução da jornada para 40 horas semanais “perfeitamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva”. Ele enfatizou a necessidade de um debate aprofundado entre todos os setores que leve em consideração as necessidades específicas de cada área.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou nota enfatizando o apoio histórico da entidade à redução da jornada para 40 horas semanais. “Durante décadas, trabalhadores e entidades sindicais têm reivindicado a redução de jornadas extenuantes e o fim de escalas que desconsideram a saúde e o direito ao descanso dos trabalhadores”.

Chile: lei das 40 horas completa 7 meses

No dia 26 de abril deste ano, entrou em vigor no Chile a lei que reduz gradualmente a jornada de trabalho semanal de 45 para 40 horas. Em 2024, a carga será reduzida para 44 horas, chegando a 40 horas semanais até 2028.

De acordo com a legislação chilena, a hora semanal reduzida não pode ser distribuída em frações. Em havendo acordo, a redução deverá ser registrada por escrito no início ou término da jornada; caso contrário, o empregador deverá reduzir uma hora em um dos dias para contratos de cinco dias, ou poderá ser de 50 minutos em um dia e o restante em outro para contratos de seis dias semanais.

Já na Colômbia, a jornada de trabalho foi reduzida de 47 para 46 horas semanais em julho deste ano. De acordo com a Lei 2101 de 2021, haverá uma nova redução nos próximos dois anos: 44 horas a partir de julho de 2025 e 42 horas em julho de 2026.

Dados da Organização Internacional do Trabalho mostram que a média de horas semanais trabalhadas por pessoas empregadas é mais alta em países como Colômbia (44,2), México (43,7) e Peru (43,1). 

Uruguai (37,3), Argentina (37) e Panamá (36,2) apresentam as menores jornadas de trabalho. 

*Com informações de Agência Brasil, CNN Espanha, Bloomberg Línea e Rádio Nacional de Colômbia