Mesmo a aprovação do pacote com medidas de ajuste fiscal pelo governo no Congresso não deve ser suficiente para recuperar a confiança do mercado financeiro. Esta é avaliação da agência de rating de crédito Fitch Ratings em relatório divulgado nesta sexta-feira (20), onde cita que o pacote foi “diluído” durante a votação na Câmara e no Senado.
A agência de análise de títulos de dívida soberano, entre outros instrumentos de crédito, reitera o ciclo negativo de choques entre as políticas monetária e fiscal como um desafio ainda maior do governo para controlar despesas em 2025.
A Fitch Ratings afirma que somente a melhora do quadro fiscal pode gerar sentimento positivo no mercado. E, assim, tirar de cena a pressão da taxa Selic sobre a dívida pública.
Apesar de ter aprovado o pacote fiscal, o Congresso retirou o trecho da PEC que previa o fim de pagamento dos supersalários proposto pelo governo. Também prorrogou a data em que o ajuste do BPC (Benefício de Prestação Continuada) entraria em vigor, de 2025 para 2027.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a desidratação do pacote reduz a economia do governo em R$ 1 bilhão dos R$ 70 bi previstos para os próximos dois anos.
Em razão do choque de juros e desidratação do pacote fiscal no Congresso, a Fitch agora espera um aceleração da dívida bruta do Brasil até 2026.
Para a agência de rating, a dívida deve encerrar no equivalente a 77,3% do PIB neste ano, mas saltar para 85% nos próximos dois anos.
Na última vez em que confirmou o rating soberano do Brasil em BB com perspectiva estável, a projeção da Fitch era de que a dívida bruta atingiria 82% do PIB até 2026.
A agência cita que a política monetária de ciclo de alta da Selic adotada pelo BC “pode agravar o problema do fiscal”.
“O aperto monetário pode agravar a pressão fiscal que ele (BC) mesmo procura compensar”, dizem analistas da Fitch Ratings. “Isso diminuiria sua efetividade e a confiança na ancoragem (das expectativas)”, completam.
Mesmo com a aprovação do pacote fiscal, a Fitch projeta que a Selic deve subir para 14,75% ao ano em maio. O BC projetou alta de 1 ponto percentual na taxa de juros para as próximas duas reuniões do Copom, levando-a a 14,25% a.a.
Ainda de acordo com analistas da agência de rating, o governo corre riscos de perda de receita fiscal em 2025. Isso porque, junto ao pacote fiscal anunciado em novembro, a Fazenda anunciou a proposta de isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil ao mês.
O plano de compensação fiscal da medida, por outro lado, inclui alíquota de imposto progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil ao mês.
A Fitch, contudo, diz que a compensação pode não ocorrer porque o Congresso teria maior facilidade em aprovar a isenção.
“O corte de Impostos pode ser mais bem recebido pelo Legislativo”, diz a Fitch. “Novas taxas no sentido de compensação vão no sentido oposto, levando o governo a enfrentar o risco de perda nas receitas.”
Ao mesmo tempo, o órgão internacional de rating destaca que o Orçamento de 2025 mostra novamente a dependência do governo em arrecadação. E via métodos que “já decepcionaram expectativas neste ano”.
Assim, a única solução para devolver a confiança do governo ao mercado é “melhorar a confiança e transparência em planos de consolidação fiscal”, vê a Fitch.
