Em mais um movimento estratégico dentro do processo de recuperação judicial, a Oi (OIBR3) fechou na última sexta-feira (18) a venda de ativos para a operadora de infraestrutura American Tower do Brasil (ATC).
A transação inclui a venda de 100% das ações de uma empresa especificamente criada para essa operação, denominada SPE Imóveis Selecionados, além de itens de infraestrutura essenciais como torres de celular e imóveis.
De acordo com a Oi, a operação foi avaliada em R$ 41 milhões e representa parte de um esforço contínuo da empresa para reestruturar suas finanças e operações.
Os detalhes do acordo da Oi (OIBR3)
Nos termos do acordo, esse valor será dado como pagamento por parte dos créditos que a ATC possui contra a Oi (OIBR3), em um arranjo conhecido como “dação em pagamento”, previsto no plano de reestruturação de dívidas da tele e aceito pela ATC.
Vale destacar que a ATC é uma credora do tipo “Take or Pay sem Garantia – Opção I” na recuperação judicial da Oi (OIBR3).
Segundo fato relevante enviado à CVM, o acordo “sinaliza um avanço significativo no cumprimento das metas estabelecidas no plano de recuperação”.
A transação já obteve sinal verde do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em 17 de setembro de 2024.
No entanto, a conclusão da venda ainda depende de algumas condições. Uma delas é a adaptação dos contratos de concessão de telefonia fixa (STFC) da Oi para permitir a operação desses serviços em regime privado.
Caso essas adaptações não sejam feitas até a data estipulada em contrato, será necessária uma autorização especial da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
*Com informações do Broadcast.
