A Comissão Nacional de Valores Mobiliários (CNV) da Argentina deu um passo significativo em direção à regulamentação das corretoras de criptomoedas ao publicar a Resolução Geral 1025/2024. A regulação chama às exchanges de Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV), atendendo normas internacionais.
Assim, a medida visa não apenas organizar o mercado de criptomoedas no país, mas também estabelecer padrões que promovam a proteção dos consumidores e a segurança no ambiente digital.
O texto, publicado no site da CNV em 15 de outubro de 2024, reforça a intenção do governo de criar um arcabouço regulatório sólido para as empresas e indivíduos que operam com ativos digitais.
Entenda a nova regulamentação das corretoras de criptomoedas da Argentina que deve chegar em breve, com participação do público
A resolução é resultado do “Projeto de Resolução Geral sobre Regulação de Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais“, que surgiu a partir de modificações na Lei de Reforma do Código Penal da Nação. O documento destaca a criação da Unidade de Informação Financeira (UIF), responsável por coibir crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, áreas sensíveis ligadas às criptomoedas.
A regulamentação proposta pela CNV coloca a entidade como centralizadora do cadastro de PSAVs, além de conceder-lhe poderes de fiscalização, controle e sanção. Ou seja, diferente do Brasil que colocou o banco central à frente do mercado, no país vizinho caberá a CVM local regular às corretoras.
De acordo com a Lei 27.739, a CNV terá a responsabilidade de manter atualizado o cadastro de prestadores de serviços de ativos virtuais, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Além disso, tem a missão de garantir que sigam padrões rigorosos para operar no mercado argentino. A regulamentação busca garantir a conformidade com as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), que orienta as práticas globais de combate à lavagem de dinheiro.
A nova resolução também traz à tona a importância do “Desenvolvimento Participativo de Normas“, um mecanismo que permite a participação pública na formulação de regulamentações.
Por meio desse processo, cidadãos e setores interessados podem enviar opiniões e propostas sobre a regulação dos PSAVs. Desta forma, há um prazo de trinta dias úteis para a apresentação de considerações. Em resumo, reflete o esforço do governo argentino em promover transparência e diálogo com os diversos agentes do mercado de ativos digitais.
Crescimento das criptomoedas na Argentina em meio ao descontrole da inflação nos últimos anos
A nova regulamentação vem em meio a um cenário global de crescente adoção de criptomoedas e ativos digitais. Em vários países, o setor tem gerado preocupações sobre a segurança e a transparência das transações.
A Argentina, com sua nova regulação, busca alinhar-se às práticas internacionais. Entre as medidas estão previstos meios que procuram proteger os usuários locais e garantir a estabilidade do mercado.
Além disso, o documento também descreve a possibilidade de sanções e auditorias para aqueles que descumprirem as normas estabelecidas.
Por fim, a CNV busca criar um ambiente seguro para os investidores, promovendo boas práticas de governança corporativa e transparência no mercado de ativos digitais.
