O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto que busca anistiar participantes de manifestações com teor golpista, entre elas, a invasão aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa, divulgado na segunda-feira (28).
Com a iniciativa, Lira atrasa a tramitação da proposta defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Havia previsão de o texto ser apreciado nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A eventual aprovação deixaria a proposição pronta para ser analisada pelo plenário da Casa.
Assim, o atraso tira das mãos do alagoano a responsabilidade de pautar a matéria em plenário imediatamente após a eventual aprovação na principal comissão da Câmara.
Anistia a golpistas
Dessa forma, a matéria vinha sendo usada como ferramenta de negociação dos partidos para adesão à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Casa. O paraibano é o preferido de Lira como sucessor.
Enquanto o PL cobrava o apoio do alagoano ao avanço da medida, o PT defendia o adiamento.
Com a determinação de criação, os partidos farão as indicações dos membros da comissão especial para que ela seja instalada.
Então, haverá definição do comando do colegiado e da relatoria do projeto. Após o amplo debate, a proposta será apreciado pelos membros da comissão.
Em seu despacho, Lira argumentou que a complexidade e o caráter multifacetado do tema em questão “desaconselham uma análise exclusiva no âmbito de uma única comissão de mérito nesta Casa”.
Com informações do Valor Econômico
