Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai propor o fim da isenção do Imposto de Renda para pessoas com moléstia grave que tenham renda mensal acima de R$ 20 mil. O objetivo é compensar a isenção de Imposto de Renda para as pessoas com renda mensal de até R$ 5.000.
A isenção do IR até R$ 5.000 beneficiaria 36 milhões de contribuintes, segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), e deve ter um impacto fiscal de aproximadamente R$ 35 bilhões.
As despesas médicas dos contribuintes continuarão a poder ser deduzidas integralmente, segundo o ministro. No entanto, aqueles que ganham acima do teto não terão mais a isenção total de IR concedida a quem tem doença grave.
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“Todo mundo pode abater despesa de saúde na sua integralidade. Se você gastou R$ 1 milhão para fazer um tratamento de saúde, você vai poder deduzir. Esta regra não vai alterar”, afirmou o ministro ao destacar que a isenção de Imposto de Renda por razões de saúde ficará limitada a quem tem um salário de até R$ 20 mil por mês.
Doenças que dão direito à isenção
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por Radiação;
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Fibrose Cística (Mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Nefropatia Grave;
- Hepatopatia Grave;
- Neoplasia Maligna;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose Ativa.
