O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (22) que o governo vai prever no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 um aumento na tributação do Juros sobre Capital Próprio (JCP) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
As duas medidas não foram aceitas pelo Senado Federal para compensação da folha neste ano, mas, segundo o ministro, podem ser necessárias para 2025, por isso serão previstas na peça orçamentária.
“Vamos encaminhar junto ao PLOA projetos sobre JCP e CSLL para verificar se a receita do Senado corresponde à necessidade da compensação”, explicou Haddad numa fala à imprensa na tarde desta quinta-feira (22).
“Vamos encaminhar só as medidas que eventualmente precisam ser encaminhadas até o final do ano caso as projeções do Senado não se confirmem”, completou.
Aumento de impostos
Ele não quis antecipar quais serão as novas alíquotas a serem cobradas, porque os cálculos ainda estão sendo fechados. Também não falou quanto poderá ser arrecadado.
Ainda segundo o ministro, o governo não tem intenção de usar a reforma da renda para fechar o Orçamento do próximo ano com um déficit zero. “Qualquer acréscimo do imposto sobre a renda será compensado no imposto do consumo”, disse.
Questionado quando a reforma da renda será enviada ao Congresso Nacional, disse ser ainda neste ano. “Concluída a votação da reforma do consumo, vamos proceder o encaminhamento da renda. É muito provável que chegue ao Congresso este ano, seguramente nos próximos 60 dias.”
Ainda segundo o ministro, a discussão sobre a renda estará “amadurecida dentro do governo nos próximos 60 dias”.
Em relação às medidas de redução de despesas, Haddad falou que elas serão detalhas na próxima semana. “Vamos detalhar as medidas que vão garantir 25 bi em 2025, quando enviarmos o PLOA semana que vem.”
Nomeação de diretores do Banco Central
Também em fala à imprensa, Haddad voltou a dizer que as indicações para a presidência e para as diretorias do Banco Central devem sair em breve para que os nomes sejam sabatinados pelo Senado ainda este ano, durante o recesso informal dos parlamentares.
Segundo o ministro, o nome do presidente do BC será anunciado pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Acredito que ele [Lula] já tenha o nome do presidente [do BC] em mente”, disse o ministro aos jornalistas na saída do Ministério da Fazenda.
Haddad disse ainda que a nomeação dos outros diretores pode ocorrer em bloco. Caso o nome de Gabriel Galípolo seja confirmado para o comando do BC, a vaga de diretor de política monetária ficará vaga, assim como a de regulação e de relacionamento, cidadania e supervisão de conduta, já que os mandatos de Otávio Damaso e Carolina de Assis, respectivamente, acabam em dezembro deste ano.
Haddad também esclareceu que a reunião de ontem com representantes dos fundos de pensão tratou de temas regulatórios. Segundo ele, foram debatidas alternativas que estão no Ministério da Fazenda que, “se forem à frente, vão facilitar para os fundos performarem melhor”.
O das empresas estatais invistam em obras de infraestrutura, principalmente no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A informação foi primeiramente divulgada pelo jornal “O Globo”.
O ministro afirmou que, eventualmente, essas mudanças dependam de aprovações pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas afirmou que “não se discutiu canalizar recursos para esse ou aquele investimento”.
Com informações do Valor Econômico
