A Gol solicitou autorização ao Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York, no âmbito de seu processo de recuperação judicial pelo Capítulo 11 da Lei de Falências dos Estados Unidos, para fazer um acordo fiscal com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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O acordo visa equacionar débitos fiscais da Gol e suas subsidiárias, incluindo tributos previdenciários e não previdenciários. A empresa ressaltou que a celebração do acordo sinaliza o compromisso fiscal e a superação de desafios financeiros.
A transação, conforme a empresa, não afetará sua dívida líquida financeira e faz parte do acordo de apoio ao plano (PSA, na sigla em inglês), divulgado em 6 de novembro de 2024. O PSA prevê a conversão de uma parte significativa da dívida e outras obrigações da Gol em capital, resultando em uma diluição das ações atualmente existentes.
No balanço referente ao terceiro trimestre, a Gol reportou um endividamento líquido de R$ 27,6 bilhões, um prejuízo líquido de R$ 830 milhões no trimestre, e um Ebitda de R$ 3,75 bilhões nos últimos 12 meses.
*Com informações do Valor Econômico
