Sam Bankman-Fried (SBF), fundador da falida corretora de criptomoedas FTX, entrou com um recurso contra sua condenação em um tribunal federal dos Estados Unidos.
Seus advogados argumentam que o julgamento foi prejudicado por erros legais, resultando na exclusão indevida de provas importantes para sua defesa. O recurso foi protocolado em um Tribunal de Apelações dos EUA, e a defesa busca um novo julgamento sob a supervisão de um juiz diferente.
O principal ponto da apelação é a alegação de que o tribunal bloqueou evidências que poderiam ter mudado o resultado do caso. Os advogados de SBF afirmam que foram impedidos de apresentar provas que indicariam que ele acreditava que a FTX estava solvente no momento de seu colapso.
Indo além, defendem que ele agiu de boa-fé em suas decisões de negócios, confiando no conselho de advogados. No entanto, o tribunal permitiu que a promotoria apresentasse uma narrativa de que os fundos dos clientes foram perdidos permanentemente, sem que a defesa pudesse mostrar o quadro completo.
“O júri só pôde ver metade da imagem”, diz o documento da apelação.
- O recurso alega que o tribunal permitiu à acusação apresentar uma narrativa enganosa sobre perdas financeiras permanentes, sem permitir à defesa demonstrar que, na verdade, a FTX e Alameda ainda tinham ativos.
- A defesa pretendia mostrar que, apesar da crise de liquidez, havia ativos suficientes para cobrir as obrigações dos clientes, mas não foi autorizada a expor essa tese.
- Além disso, o recurso destaca que o tribunal impediu SBF de testemunhar sobre sua confiança no conselho jurídico durante as operações da FTX, o que poderia ter ajudado a provar que ele não tinha intenção de enganar investidores ou clientes.
- Segundo a defesa, essa omissão violou o direito do empresário de se defender plenamente contra as acusações de fraude.
- O documento também questiona a ordem de confisco, que exige que SBF devolva US$ 11 bilhões, argumentando que a lei invocada não autoriza uma penalidade financeira tão abrangente, especialmente sem a comprovação de que o réu pretendia privar permanentemente os clientes de seus fundos.
“FTX tinha dinheiro para pagar clientes”
Outro ponto levantado no recurso é o que a defesa considera uma falha nas instruções fornecidas ao júri. Segundo os advogados, o tribunal teria reduzido o ônus da prova necessário para que a promotoria demonstrasse que SBF tinha a intenção de fraudar.
Isso, alegam, foi um fator determinante para a condenação, já que o júri poderia condená-lo sem a comprovação de que ele desejava causar prejuízos financeiros aos clientes.
A defesa também contesta a ordem de confisco de US$ 11 bilhões, argumentando que a decisão vai além do permitido pela legislação, uma vez que o fundador da empresa não teria a intenção de privar os clientes da FTX permanentemente de seus fundos.
Por fim, a equipe jurídica de Bankman-Fried afirma que os erros cometidos durante o julgamento violaram o direito do réu a um processo justo, reforçando a necessidade de um novo julgamento.
💥 Colapso da FTX, relembre o caso
A FTX, uma das maiores plataformas de criptomoedas do mundo, foi fundada em 2019 por Sam Bankman-Fried e rapidamente se destacou no setor devido à sua inovação na negociação de criptomoedas e derivativos.
A corretora permitia aos usuários fazer negociações alavancadas e derivativas, atraindo milhões de clientes e gerando bilhões em volume de negociação.
No entanto, em novembro de 2022, a FTX entrou em colapso após uma crise de liquidez provocada por uma série de retiradas em massa de clientes, gerando um efeito dominó que levou à falência da empresa.
Informações reveladas após a quebra mostraram que a FTX utilizava fundos de clientes para cobrir as operações da Alameda Research, uma empresa de investimentos também controlada por Bankman-Fried.
- ⚖️ Sam Bankman-Fried foi acusado de fraudar clientes, investidores e credores ao desviar bilhões de dólares em fundos da FTX para cobrir perdas da Alameda e para uso pessoal, incluindo imóveis e doações políticas.
Em seu julgamento, ele foi acusado de conspiração para cometer fraude eletrônica e lavagem de dinheiro, além de outras acusações relacionadas à manipulação de fundos da FTX sem o conhecimento ou consentimento dos clientes.
A defesa agora busca um novo julgamento sob a supervisão de um juiz diferente, alegando que os erros cumulativos impediram Bankman-Fried de receber um julgamento justo.
