O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a isenção de Imposto de Renda em razão de problemas de saúde será limitada a quem tem renda de até R$ 20 mil ao mês.
Em entrevista coletiva, Haddad explicou que os gastos com saúde continuarão dedutíveis na integralidade, mas que haverá essa limitação a quem é isento por razão de saúde.
Sobre a compensação para a ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, o ministro comentou que haverá recolhimento para chegar a até 10% da renda de quem ganha mais de R$ 50 mil ao mês, numa espécie de imposto mínimo.
“É um conceito novo de imposto de renda mínimo, considerando toda a renda da pessoa e tudo o que ele pagou de IR naquele exercício”, explicou o ministro. Mais detalhes serão repassados na sequência, em entrevista coletiva pelos técnicos da pasta.
“Essas pessoas vão somar sua receita e calcular 10% desse valor recebido, em todas as rubricas [dividendos, juros, por exemplo]”, falou o titular da Fazenda.
Ele voltou a repetir que o impacto das medidas será de R$ 35 bilhões, não os R$ 70 bilhões comentados por estimativas do mercado.
Ainda na coletiva, Haddad afirmou que está muito seguro que o governo vai cumprir a meta fiscal em 2024 e em 2025, de forma que não serão acionados os gatilhos previstos no novo arcabouço fiscal.
“É um desafio grande trazer déficit para perto do equilíbrio, e estamos conseguindo fazer isso. Estou muito seguro que, com as medidas tomadas, vamos também cumprir as metas [fiscais]. Não acredito que gatilhos do arcabouço vão disparar no ano que vem”, afirmou Haddad, ao detalhar as medidas de corte de gastos para tentar garantir sustentabilidade ao novo arcabouço fiscal.
Ele também rebateu as críticas de que o governo não tem compromisso com o arcabouço fiscal. Citou que cerca de R$ 20 bilhões já foram bloqueados dos ministérios e de emendas parlamentares neste ano e que medidas pelo lado da arrecadação foram tomadas para combater sonegação e privilégio.
“Arrecadação cresceu [em 2024] em torno de 10% acima da inflação, combatendo sonegação e privilégio. Se não estivéssemos cuidando do arcabouço fiscal, não estaríamos cumprindo a meta fiscal”, disse Haddad, numa referência à previsão do governo de cumprir a meta de déficit zero em 2024, considerando a banda de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB)
“Estamos fazendo ajuste sem maquiagem, sem vender patrimônio público. Estamos cumprindo a lei e as metas estabelecidas no país”, completou o ministro, numa crítica indireta ao governo anterior.
Com informações do Valor Econômico
