Conheça o paraíso turístico no Ceará que teve terras reivindicadas por empresária
O paraíso turístico e um dos mais cobiçados destinos no Nordeste brasileiro, a Vila de Jericoacoara, no litoral cearense, tornou-se objeto de uma disputa após a empresária Iracema Correia São Tiago reivindicar 80% das terras da região. Com informações do G1.
Em junho de 2023, Iracema São Tiago apresentou a escritura pública da área ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) e fez uma proposta de conciliação.
A escritura indica a compra de três terrenos que formam a Fazenda Junco I. Desses, 73,5 hectares estariam dentro da área da vila, que atualmente possui 88,2 hectares.
A proposta previa a cessão ao Estado, por parte de Iracema, das áreas com títulos até dezembro de 2022, equivalentes a 55,3 hectares (62% da vila). Em contrapartida, os demais 38% da área seriam desmembrados da vila e entregues à empresária.
A Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) reconheceu a reivindicação e está negociando um acordo para evitar a desapropriação dos moradores e estabelecimentos.
Segundo a PGE, essa solução protege as famílias que residem na região e evita que moradores sejam judicialmente obrigados a deixar suas casas.
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No entanto, a falta de transparência nas negociações gerou descontentamento entre os residentes.
Os moradores da vila, que souberam do processo recentemente, expressaram sua preocupação com a preservação da paisagem local e possíveis novas construções em áreas verdes. Eles realizaram um protesto no último domingo, exigindo mais informações sobre o acordo.
Ao g1, Lucimar Marques, presidente do Conselho Comunitário de Jericoacoara, criticou a falta de comunicação e questionou a legitimidade da reivindicação, já que não houve manifestação de propriedade durante o processo de regularização fundiária nos anos 1990.
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O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) estão acompanhando a situação. O MP-CE disse que está analisando o caso para verificar eventuais irregularidades.
No Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), encontram-se em andamento três processos judiciais nos quais os autores, incluindo Iracema, proprietária das fazendas Junco I e II, reivindicam indenização por desapropriação indireta de terras localizadas no Parque Nacional de Jericoacoara, alegando serem os legítimos proprietários.
