O Senado aprovou na noite de terça-feira (20) um projeto de lei que autoriza o pagamento antecipado, e com desconto, do Imposto de Renda sobre valorização com imóveis.
O item é parte do PL 1847/2024, que trata da reoneração da folha de pagamento.
Para compensar as perdas de arrecadação do governo devido à extensão do benefício para empresas de 17 setores, os senadores aprovaram algumas compensações. E esta é uma delas.
De acordo com o texto, pessoas físicas poderão atualizar na declaração do IR o valor dos imóveis pelo valor de mercado.
Atualmente, essa atualização acontece no momento da venda do imóvel. Sobre o ganho obtido, o vendedor deve recolher 15% de IR.
Numa situação hipotética, imagine um imóvel comprado por R$ 100 mil e vendido 10 anos depois por R$ 500 mil.
Sobre o valor do ganho, R$ 400 mil, a pessoa deve pagar uma alíquota de 15%, ou R$ 60 mil.
Pelo texto aprovado no Senado, a pessoa dona do imóvel pode atualizar na declaração do IR o valor de imóvel pelos preços de mercado, mesmo sem vendê-lo.
Neste caso, considerando também a mesma valorização de R$ 400 mil, o proprietário pagará uma alíquota de 4%, ou R$ 16 mil.
Sem aumento de imposto sobre JCP
A iniciativa é um dos caminhos encontrados pelo parlamento para ajudar o governo a compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamento.
A reoneração gradual da folha vai acontecer entre 2025 a 2027.
Pelas estimativas do Ministério da Fazenda, essa extensão vai gerar uma renúncia fiscal de cerca de R$ 25 bilhões.
Entre outras iniciativas para ajudar nesse sentido, o Senado também aprovou um “pente-fino” no pagamento de benefícios sociais e o uso de recursos “esquecidos” em contas.
Por outro lado, a proposta de aumento da alíquota de IR nos juros sobre o capital próprio (JCP), de 15% para 20%, foi descartada.
O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.
