A Ame Digital não oferecerá mais serviços de conta de pagamento e PIX. A Americanas (AMER3) anunciou o encerramento das atividades da plataforma na segunda-feira (2). Agora, a companhia procura interessados na aquisição do CNPJ da plataforma e outros ativos.
Dessa maneira, “a legislação exige que a instituição comunique com clareza os passos a serem seguidos e os prazos para a migração ou encerramento das contas”.
A afirmação é de Mozar Carvalho, fundador do escritório Machado de Carvalho Advocacia.
Assim, os clientes já estão recebendo esses comunicados.
Saiba o que acontece agora com o dinheiro dos clientes da Ame Digital.
Entenda também o destino dos contratos de crédito e seguro intermediados pela plataforma. Se você é cliente, veja o que fazer.
O que acontecerá com as contas de pagamento da Ame Digital?
As contas de pagamento serão automaticamente canceladas quando o valor chegar a zero. As contas que não têm valores depositados já podem ser encerradas pelos usuários.
Os especialistas recomendam que os clientes se antecipem e transfiram saldos para outras contas o quanto antes. Isso pode ser feito rapidamente, via PIX, para contas de outras instituições. Outra opção é utilizar o dinheiro até zerar o saldo.
Empréstimos e seguros
Quem tem empréstimos feitos via Ame deve entrar em contato diretamente com o parceiro da empresa que forneceu o crédito. Isso também vale para quem contratou algum seguro pela plataforma.
“A Ame não é financeira nem seguradora. Ela apenas ofertava a intermediação da contratação dessas facilidades”. A explicação é de Mirella Andreola, sócia da área de contratos e societário da Machado Associados.
E se a Ame for vendida?
No caso da Ame ter interessados na aquisição da fintech, “é possível que, no futuro, ocorra a venda de ativos da Ame”.
Contudo, “os serviços serão encerrados mesmo em 2 de novembro para os usuários das contas”.
Fabio Braga, sócio da área de direito bancário e financeiro do Demarest, ressalta que a companhia já anunciou publicamente a sua intenção em descontinuar as operações da instituição de pagamento. Nesse sentido, instruiu os clientes a transferir ou utilizar os seus recursos.
Então, isso ainda não foi formalizado.
“Assim, caso a Ame Digital venha a ter o seu controle transferido a terceiros, seria possível assumir a possibilidade de que os serviços de pagamento não fossem efetivamente descontinuados, o que tornaria também possível a manutenção das contas de pagamento”, pondera.
“No entanto, trata-se de uma mera cogitação. Por ora, vale a observação dos comunicados e instruções prestados pela instituição ao público”, acrescenta.
Existe risco de perder o dinheiro?
Dessa forma, não há riscos em perder dinheiro com o encerramento dos serviços. É o que afirmam os especialistas.
“A fintech é regulada pelo Banco Central, então, se submete a essas regras para liquidação das operações”. O destaque é de Marco Sabino, professor da FIA Business School.
Assim, a Ame Digital precisa manter valor equivalente a esses recursos depositado no Banco Central do Brasil ou em títulos públicos federais.
“Os recursos são patrimônio separado e a titularidade é do cliente”. Explica Eduardo Bruzzi, sócio do BBL Advogados e responsável pela área de pagamento e banking. “Assim, os valores não se confundem com o da instituição de pagamento”.
Então, o cliente precisa estar atento aos comunicados da Americanas (AMER3).
“Pode haver mudanças abruptas e onerosas nas condições da contratação de manutenção das contas”. O alerta é de Eduardo Terashima, sócio de contencioso do NHM Advogados.
Os valores serão disponibilizados através do Sistema de Valores a Receber (SRV), do Banco Central. Isso vale para valores não utilizados ou transferidos pelo titular até o dia 2 de novembro.
Dessa maneira, o SRV é uma plataforma que permite aos cidadãos e empresas consultarem se possuem dinheiro esquecido em bancos e outras instituições fiscalizadas pelo BC.
Assim, em caso positivo, é possível solicitá-lo sem qualquer custo.
É possível resgatar o dinheiro do cashback?
Assim, o prazo para uso do cashback nas lojas físicas e no ambiente digital da Americans (AMER3) é de 60 dias. Portanto, quem não fizer isso até o dia 2 de novembro perde o saldo de cashback.
O cashback é o valor que os usuários recebem de volta na compra de determinados produtos. Essas quantias não podem ser transferidas para outra instituição.
