Começo de ano chegando e com ele vem também aquelas contas inevitáveis, como o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e os contribuintes que têm carro próprio já precisam preparar o bolso para este pagamento, que começa em janeiro. Para quem tem modelos mais antigos, a boa notícia é que alguns Estados dão isenção ou desconto dependendo da idade do veículo.
A advogada Anali C. C. Sanches Menna Barreto, do escritório Menna Barreto Advogados, explica que o IPVA é um imposto estadual, de forma que cada Estado disciplina suas regras de cobrança, com alíquotas que variam entre 2% e 4%, aplicadas sobre o valor venal do veículo. “O cronograma de pagamento também varia em cada Estado – mas todos eles iniciam a cobrança no mês de janeiro –, assim como o desconto concedido para pagamento à vista e a quantidade de parcelas concedidas para a quitação”, comenta a advogada.
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Apesar da regra geral ser de pagamento obrigatório desse imposto, há situações em que o imposto poderá deixar de ser cobrado por questões específicas previstas em lei. De acordo com a advogada, uma delas é o tempo de fabricação do veículo, cujo período varia entre cada um dos Estados da federação.
“O critério para a isenção varia de acordo com cada região do Brasil, mas entender as regras é essencial para economizar e se planejar”, afirma Waldir de Lara, advogado e fundador da Larafy Contabilidade.
Em São Paulo Veículos, por exemplo, com mais de 20 anos de fabricação estão livres do IPVA, conforme explica o advogado João Henrique Gasparino, sócio do Grupo Nimbus. “No Rio de Janeiro, veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos”, comenta Gasparino.
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“Em estados como o Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima, os veículos fabricados até 2015 já estão isentos do IPVA”, diz Lara. “Essa é uma das regras mais rápidas para liberar os contribuintes do pagamento do imposto, trazendo alívio para muitos motoristas.”
Para veículos históricos, estados como Santa Catarina e Minas Gerais aplicam a isenção. “A idade mínima sobe para 30 anos em Santa Cataria, garantindo a isenção para carros fabricados até 1995. Em Minas, no entanto, a regra vale apenas para veículos com placa preta, indicando valor histórico e de coleção”, diz Lara.
Ele comenta ainda que a isenção do IPVA por idade pode ser um grande alívio financeiro, especialmente em tempos de inflação e altas taxas de manutenção veicular. “Para quem está próximo de atingir a idade de isenção, manter o veículo pode ser mais vantajoso do que investir em um novo e voltar à lista de contribuintes”, afirma.
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Confira a lista completa por Estados feita pela advogada Anali C. C. Sanches Menna Barreto:
| Estado | Tempo de produção para isenção do IPVA |
| Acre (AC) | a partir de 20 anos da fabricação |
| Alagoas (AL) | fabricados até 31 de dezembro de 2000 |
| Amapá (AP) | a partir de 10 anos da fabricação |
| Amazonas (AM) | a partir de 15 anos da fabricação |
| Bahia (BA) | a partir de 15 anos da fabricação |
| Ceará (CE) | a partir de 15 anos da fabricação |
| Distrito Federal (DF) | a partir de 15 anos da fabricação |
| Espírito Santo (ES) | a partir de 15 anos da fabricação |
| Goiás (GO) | a partir de 10 anos da fabricação |
| Maranhão (MA) | a partir de 15 anos da fabricação |
| Mato Grosso (MT) | a partir de 18 anos da fabricação |
| Mato Grosso do Sul (MS) | a partir de 15 anos da fabricação |
| Minas Gerais (MG) | placa preta ou a depender de valor histórico |
| Pará (PA) | a partir de 15 anos da fabricação |
| Paraíba (PB) | a partir de 15 anos da fabricação |
| Paraná (PR) | a partir de 20 anos da fabricação *foi apresentado projeto de lei em 06/2024 para reduzir para 15 anos. |
| Pernambuco (PE) | sem isenção por tempo de fabricação, mas há redução do valor cobrado, que torna-se fixo quando o veiculo possui mais de 20 anos de fabricação, de R$ 72, para motocicletas e similares; e R$ 120, para os demais veículos |
| Piauí (PI) | a partir de 15 anos da fabricação |
| Rio de Janeiro (RJ) | a partir de 15 anos da fabricação |
| Rio Grande do Norte (RN) | a partir de 10 anos da fabricação *foi apresentado projeto de lei em 11/2024 para aumentar para 15 anos. |
| Rio Grande do Sul (RS) | a partir de 20 anos da fabricação |
| Rondônia (RO) | a partir de 15 anos da fabricação |
| Roraima (RR) | a partir de 10 anos da fabricação |
| Santa Catarina (SC) | a partir de 30 anos da fabricação |
| São Paulo (SP) | a partir de 20 anos da fabricação |
| Sergipe (SE) | a partir de 15 anos da fabricação |
| Tocantins (TO) | sem isenção por tempo de fabricação – havia projeto de lei para a isenção a partir de 15 anos, mas foi vetado pelo governador |
Outras isenções
Além da isenção por idade, vale complementar que muitas famílias têm direito a benefícios específicos quando há pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Em diversos estados, o IPVA já é isento para veículos usados no transporte de pessoas com TEA, desde que estejam registrados no nome do beneficiário ou de seu responsável legal”, afirma Lara.
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