A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que representa os bancos de desenvolvimento, divulgou nota em que se manifesta de forma contrária à proposta de ampliação da garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
Para a entidade, o projeto de lei 4.395, apresentado neste mês pelo deputado Filipe Barros (PL-PR) com esse teor, beneficiaria “apenas uma parcela restrita de investidores de alta renda, enquanto o limite atual já cobre mais de 99% das contas e depósitos”.
A associação aponta que o aumento do limite, além de elevar o risco de exposição do FGC, “obrigaria as instituições financeiras a contribuírem mais para sustentar a nova cobertura, impactando especialmente as de menor porte”. “Esse custo adicional poderia ser repassado ao mercado, resultando em uma elevação nas taxas de juros para os tomadores de crédito.”
Nesta semana, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) e a Zetta também divulgaram nota contra o projeto.
A possibilidade de aumento da cobertura do FGC voltou ao debate mais cedo neste ano, quando o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou uma emenda com essa proposta. A medida foi sugerida no âmbito das discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que discute a autonomia orçamentária do Banco Central, mas não caminhou.
Com informações do Valor Econômico
