A Câmara dos Deputados aprovou hoje, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC) do pacote fiscal.
Mais cedo, nessa mesma quinta (19), os deputados federais haviam aprovado a PEC em primeiro turno.
Será analisado agora um destaque, do Psol, para suprimir a possibilidade de prefeitos e governadores utilizarem o Fundo de Valorização da Educação Básica (Fundeb) para pagar a merenda escolar.
No segundo turno de votação, foram 348 votos para aprovar e 146 contra.
O texto vincula parte do Fundeb a gastos com ampliação das vagas em escolas de tempo integral, restringe gradualmente a faixa de renda para receber o abono salarial, prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2032 e determina que só serão válidas as verbas indenizatórias que estiverem previstas em lei – mas permite que, até que essa lei seja aprovada e sancionada, os pagamentos acima do teto remuneratório possam continuar.
Com informações do Valor Econômico
