A Caixa informou que o processamento da distribuição dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi finalizado. Assim, o banco já concluiu os depósitos do crédito de R$ 15,2 bilhões referente ao resultado do FGTS em 2023 para 130,8 milhões de cotistas. Pela regra, o banco teria até 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS repartida entre os cotistas, mas, assim como nos últimos anos, concluiu os repasses antes dessa data.
O maior valor a título de distribuição de lucro aos trabalhadores desde a criação da iniciativa, em 2016, foi creditado de forma proporcional ao saldo existente em cada conta de FGTS no último dia de 2023. O lucro total, R$ 23,4 bilhões, referente ao ano passado, foi o maior em 58 anos de história e o Conselho Curador do FGTS decidiu, por unanimidade, distribuir 65% dele com os trabalhadores.
Para consultar o valor depositado o trabalhador pode conferir o extrato da conta direto no app do FGTS, que pode ser baixado na loja de aplicativos de todos os sistemas operacionais.
Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento. Se o resultado da distribuição do lucro, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.
Rentabilidade do FGTS
Como a distribuição de lucro representa um ganho adicional, o retorno neste ano fica, portanto, em 7,78%. O resultado fica acima do IPCA acumulado em 2023, que ficou em 4,62%, superando-o em 3,16 pontos percentuais, a maior rentabilidade desde 2016. O índice a ser aplicado sobre o saldo das contas em 31 de dezembro de 2023 será de 0,02693258 em 218,6 milhões de contas vinculadas (ativas e inativas) de 130,8 milhões de trabalhadores. Assim, um trabalhador que tivesse R$ 1.000 na sua conta vinculada do FGTS no fim do ano passado receberia R$ 26,93 do lucro apurado pelo fundo.
O valor creditado pode ser verificado diretamente no APP FGTS, disponível nas lojas de aplicativos Google Play e App Store, ou no Internet Banking CAIXA, para clientes do banco.
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Histórico da distribuição
O primeiro crédito nas contas dos trabalhadores a título de Distribuição de Resultado do FGTS ocorreu em 2017, referente ao lucro obtido em 2016. Desde então, já foram distribuídos R$ 67,2 bilhões. Com o valor a ser depositado até o dia 31 de agosto, o FGTS alcançará R$ 82,4 bilhões em recursos creditados diretamente aos brasileiros.
O valor referente à distribuição do lucro pode ser sacado nas situações previstas na Lei 8.036/90, como nos casos de rescisão sem justa causa do emprego, aquisição da casa própria, aposentadoria e outros. O recurso recebido não integra a base de cálculo da multa rescisória caso o trabalhador venha a ser demitido sem justa causa.
