O Banco Central (BC) informou que atualmente 67 instituições não autorizadas a funcionar pela autoridade monetária são participantes do Pix. Essas instituições são impactadas pela norma publicada nesta segunda-feira pelo BC que determina que apenas instituições autorizadas a funcionar poderão solicitar adesão ao Pix a partir de 1º de janeiro de 2025.
No total, 866 instituições participam do arranjo de pagamentos instantâneos.
O pedido de adesão ao Pix é diferente de um pedido de autorização de funcionamento no BC, que prevê exigências mais restritas. Segundo o BC, os atuais participantes que ainda não sejam autorizados poderão continuar participando do Pix desde que façam os pedidos de autorização dentro dos prazos.
O prazo para realizar esse pedido depende de quando as instituições aderiram ao Pix. Para as instituições que aderiram até 31 de dezembro de 2022, têm até dia 31 de março de 2025. Já as que aderiram entre 1º de janeiro de 2023 e 30 de junho de 2024, tem entre 1º de abril e 31 de dezembro do próximo ano para solicitar autorização. Já as instituições que aderiram ou passem a aderir ao Pix entre julho de 2024 e o final deste ano tem o prazo de 1º de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2026.
“Ao serem autorizadas, as instituições passam a estar sujeitas, integralmente, à regulação aplicável às instituições de pagamento”, explicou o BC.
A partir de 1º de julho de 2025, enquanto a autorização não for concedida pelo BC, os participantes do Pix que tiverem o processo de autorização em curso deverão seguir regras de regulação contábil e de auditoria do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional e uma série de normas. Já a partir de 1º de janeiro de 2026, deverão seguir requerimento de integralização e manutenção de capital social e patrimônio líquido de no mínimo R$ 5 milhões.
O objetivo é compatibilizar os requerimentos regulatórios ao nível de exigência operacional “requerido para a oferta de pagamentos instantâneos aos clientes, além de tornar mais efetiva a atividade de supervisão exercida pelo BC”, disse o BC em nota.
Ainda de acordo com o BC, outras 19 instituições estão em processo de adesão ao Pix.
*Com informações do Valor Econômico
