Aa partir de janeiro de 2025 somente instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão aderir ao Pix.
Além delas, participantes não autorizados poderão continuar participando, mas terão que fazer um pedido, respeitando alguns prazos.
Ademais, instituições que ainda não fazem parte do sistema de pagamentos instantâneo terão até o fim de 2024 para fazerem pedido de adesão.
“Dessa forma, o BC busca garantir que o serviço continue sendo prestado de forma segura, inclusiva e transparente para a população”, afirmou o regulador em comunicado.
Pix: após escalada, o controle
O anúncio mostra a primeira ação mais abrangente para controlar o acesso de novos entrantes no sistema criado em novembro de 2020 pelo Banco Central e que não para de bater recordes.
No fim de outubro, havia mais de 169 milhões de usuários cadastrados, com 805 milhões de chaves.
Só em setembro, foram mais de 5,5 bilhões de transações, que movimentaram R$ 2,445 trilhões, também segundo dados do BC.
De olho na rápida popularização do meio de pagamentos, bancos, cooperativas de crédito, fintechs e uma variedade de empresas de diversos setores também aderiram ao Pix.
Atualmente, são 867 delas autorizadas a funcionar. Outras 80 aguardam aval do BC para adesão ao sistema.
Contudo, à medida que novas funcionalidades se integram ao ambiente, como o Pix Automático, Pix Cobrança e pagamentos internacionais, a gestão do sistema vem criando desafios crescentes de segurança e harmonização tecnológica entre os participantes.
Isso, além de dificuldades operacionais internas no BC, devido a manifestações de funcionários, vêm atrasando a implementação da agenda de lançamentos.
A estreia do Pix Automático, por exemplo, foi adiada do mês passado para outubro de 2025.
Essa modalidade permitirá o uso do PIX para cobranças recorrentes, como contas de água e luz.
Para fazer frente a fraudes, no começo deste mês o BC já implementou uma mudança para os usuários.
Na prática, para realizar transações via Pix acima de R$ 200 em um dispositivo que ainda não cadastrado, passou a ser necessário cadastrar o aparelho previamente.
O que a mudança significa para o usuário?
De imediato não há nenhuma mudança para os usuários.
Contudo, o BC definiu algumas exigências para empresas que hoje atuam no sistema, mas não se enquadram na categoria de “instituições autorizadas a funcionar”.
Atualmente, algumas companhias têm licença apenas para operar o Pix, mas não autorização mais ampla para operar no sistema financeiro.
Confira a lista das empresas dessa categoria aqui.
Para essas, o BC estabeleceu cronograma em três etapas para se enquadrarem a determinadas regras.
Depois que obtiverem o aval, ficarão sujeitas à regulação que vale para instituições de pagamento.
Enquanto isso, empresas que estiverem nessa transição precisarão passar a atender alguns requerimentos entre julho de 2025 e janeiro de 2026, incluindo o de ter patrimônio líquido de pelo menos R$ 5 milhões.
