A PREVIC no Brasil emitiu uma nota pública confirmando que vetou que as EFPC, ou fundos de pensão, invistam em bitcoin e criptomoedas no país.
Enquanto em outros países, como nos EUA, por exemplo, a prática ainda é permitida, no Brasil a regulação veta tais investimentos.
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), também conhecidas como Fundos de Pensão, são as responsáveis por administrar previdências privadas no Brasil. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é o órgão responsável por fiscalizar e supervisionar as atividades das EFPCs.
PREVIC diz que vetou que fundos de pensão no Brasil invistam em bitcoin e criptomoedas
Declarando publicamente que não há nenhuma ingerência do Presidente Lula em sua atuação como órgão regulador, a PREVIC divulgou uma nota na última quarta-feira (29) sobre uma matéria do Estadão. Em nota, o regulador declara que atua no mercado em observância às normas internacionais.
Assim, a PREVIC divulgou que elaborou um estudo pedindo alteração na Resolução CMN 4994/2022. Isso porque, a Resolução CVM 175/2022 trouxe ao mercado novas possibilidades de investimentos, que atualmente não estão disponíveis para a previdência privada no Brasil.
“Caso não seja atualizada a Resolução CMN 4994/2022, os fundos de pensão estarão impedidos de aplicar em boas oportunidades de investimento, com impacto na rentabilização das reservas de seus planos, em prejuízo para o patrimônio de participantes e assistidos“, diz a PREVIC em nota.
Com as normas atuais, o regulador dos fundos de pensão avaliou tecnicamente e vetou a aplicação em bitcoin e criptomoedas pelas entidades. Além disso, liberou investimentos nos produtos chamados Fiagros (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais), e em ativos de carbono.
Ou seja, com as normas atuais, os fundos de pensão não podem investir na classe chamada pelas autoridades de “criptoativos”. Vale lembrar que só em 2024, o bitcoin valorizou 94% no Brasil, hoje cotado a R$ 416 mil por unidade, o que deixa complicado para qualquer gestor de fundos ignorar seus resultados.
“Mercado altamente regulado”
Na mesma nota, a PREVIC deixa claro que os fundos de pensão operam em um ambiente rigorosamente regulado, seguindo normas rígidas de investimento. Assim, cada decisão deve estar alinhada com o plano de investimentos e passar pela aprovação do comitê de investimento e da diretoria da entidade, o que envolve um processo decisório complexo.
As normas de governança asseguram a independência das decisões, evitando ingerências políticas. As entidades precisam de uma ampla e diversificada gama de produtos, permitindo que tomem decisões de forma autônoma e regulada, com foco em metas de rentabilidade a médio e longo prazo.
O regulador ainda destacou que, em caso de descumprimento de normas, pode atuar com processos sancionadores. Entre as penas, há previsão de advertência, multas (entre R$ 40 mil e R$ 4 milhões, por infração), suspensão e inabilitação (de 2 a 10 anos). Em casos de fraude ou indícios de crime, comunica a ocorrência ao Ministério Público para providências.
Enquanto Brasil veta, EUA avança
A realidade do Brasil no que tange ao mercado de bitcoin e criptomoedas é uma das mais promissoras do mundo. O país já regulamentou o mercado, através da Lei 14.478/2022 e tem várias normas tanto na Receita Federal quanto na CVM.
Mesmo assim, a trava nos fundos de pensão ainda separam o país da realidade vivida nas principais potências. Na última terça-feira, por exemplo, o CFO do Estado da Flórida endossou publicamente uma ‘Reserva Estratégica de Bitcoin’. No documento, ele pressiona fundos de pensão para “bombeiros, professores e policiais” a comprar bitcoin.
A autoridade ainda chamou a moeda digital de ouro digital, declarando que este ativo pode ajudar na diversificação e prover segurança de longo prazo aos investimentos.
BREAKING: 🇺🇸 Florida State’s CFO endorses a ‘Strategic Bitcoin Reserve’ and pushes pension funds for “firefighters, teachers, and police officers” to buy #Bitcoin
“Bitcoin is often called “digital gold,” and it could help diversify the state’s portfolio and provide a secure… pic.twitter.com/2sDFcqojVY
— Bitcoin Archive (@BTC_Archive) October 29, 2024
Por fim, caso uma nova resolução do Conselho Monerário Nacional altere liberando os fundos de pensão a investir nesta classe, aí sim o país poderá se aproximar das tendências mundiais.
