A NovaDAX, uma exchange de criptomoedas atuante no Brasil, enfrenta críticas e reclamações após reverter transações do ativo APT, causando insatisfação entre investidores que se sentiram lesados.
A reversão, justificada pela plataforma como uma resposta a uma anomalia momentânea no mercado, reacendeu o debate sobre a responsabilidade das exchanges e a necessidade de transparência nas operações financeiras.
Posicionamento da NovaDAX
A empresa enviou um comunicado oficial aos clientes, informando sobre a reversão das transações. A NovaDAX argumenta que a medida foi necessária para proteger a estabilidade do mercado e garantir a segurança dos investidores:
“Identificamos uma anomalia no comportamento desta moeda específica, que gerou uma distorção momentânea em seu valor. Como medida corretiva, estamos revertendo todas as transações que envolvem esse ativo para um ponto anterior ao ingresso da moeda em questão.”
A reversão será, segundo a empresa, realizada de forma transparente, com os saldos refletindo as posições originais dos clientes.
Reclamações de Clientes no Reclame Aqui
A reação dos clientes foi imediata. No Reclame Aqui, investidores expressaram sua frustração, alegando que a plataforma “bloqueou e sumiu com as criptomoedas” adquiridas durante o período de instabilidade.
A alegação central é que a NovaDAX teria agido arbitrariamente, revertendo ordens legítimas de compra. Alguns investidores afirmam que a plataforma excluiu o histórico de transações, dificultando ainda mais a transparência e a comprovação das operações.
Casos Semelhantes e Precedentes Jurídicos: A Responsabilidade das Exchanges
A situação envolvendo a NovaDAX segue uma tendência de controvérsias já vistas no mercado de criptoativos, onde exchanges tentam justificar o cancelamento de ordens por supostos erros técnicos ou anomalias de mercado. A jurisprudência tem mostrado que a responsabilidade pela integridade das operações realizadas é da própria plataforma, não cabendo aos consumidores arcar com riscos e falhas internas.
O Livecoins já noticiou um caso em que a Justiça obrigou uma exchange a indenizar um cliente após reverter transações alegando erro técnico (veja o artigo completo). A decisão reforçou que falhas internas não isentam a plataforma da responsabilidade pelas operações realizadas pelos clientes.
Processo na Vara Cível de Belo Horizonte
Neste processo, o autor alegou que a plataforma de negociação de criptomoedas bloqueou sua conta e reverteu ordens de compra de litecoins sob a justificativa de um “erro sistêmico grosseiro”. O autor reivindicava a restituição das criptomoedas adquiridas, que haviam sido retidas pela plataforma após a reversão das transações.
A Justiça determinou que a corretora deveria transferir 200.18457434 litecoins para a carteira digital do autor, rejeitando as alegações de erro técnico apresentadas pela ré. A decisão reforçou que a mera alegação de erro sistêmico não pode justificar a anulação de ordens já confirmadas. A reversão arbitrária das operações foi considerada uma prática abusiva, demonstrando que as exchanges devem honrar as transações realizadas pelos consumidores, garantindo a previsibilidade e a confiança nas operações do mercado.
Sentença:
Processo no TJPA
Esse caso reforça a visão de que plataformas de negociação devem garantir a execução das transações conforme realizado pelos clientes. No processo, a Justiça rejeitou a alegação de erro técnico apresentada pela exchange e determinou que as ordens executadas não poderiam ser revertidas.
O Livecoins reportou essa decisão detalhadamente, destacando que um investidor aproveitou uma inconsistência no sistema para adquirir criptomoedas com 90% de desconto, mas teve suas ordens canceladas pela exchange, o que gerou uma disputa judicial (confira mais detalhes aqui).
Sentença:
Esse precedente mostra que o uso de justificativas técnicas não é suficiente para anular operações já confirmadas, fortalecendo a posição de investidores que se sentem lesados.
Comentário de Especialista sobre Práticas Abusivas das Exchanges
Eu sou o Raphael Souza, do escritório Raphael Souza Advocacia, referência em Direito Digital com atuação especializada em criptomoedas, blockchain e crimes cibernéticos, e entendo que ações unilaterais de exchanges, como a reversão de transações, afetam diretamente a confiança dos investidores e criam um ambiente de insegurança jurídica.
Embora a volatilidade faça parte do mercado de criptoativos, a responsabilidade pelas operações recai sobre a plataforma, que não pode repassar aos consumidores os riscos de suas falhas operacionais.
A aplicação correta do Código de Defesa do Consumidor é fundamental nesses casos para proteger os clientes e coibir práticas abusivas:
“Quando as exchanges falham em assegurar a execução das ordens de seus clientes, há uma quebra de confiança que precisa ser reparada por meio da Justiça e pela adoção de boas práticas de mercado. A transparência e a responsabilidade objetiva são ferramentas essenciais para evitar abusos e fortalecer a credibilidade do setor.”
Conclusão
O caso da NovaDAX evidencia os desafios enfrentados por exchanges de criptomoedas em manter a confiança dos investidores enquanto lidam com a volatilidade do mercado. A reversão de transações, embora justificada pela empresa como uma medida corretiva, gerou insatisfação entre os clientes e levantou questões sobre a transparência e responsabilidade das plataformas.
A análise dos precedentes jurídicos demonstra que ações unilaterais de cancelamento de ordens são vistas pela Justiça como abusivas, colocando a responsabilidade pelas operações nas mãos das exchanges. O comentário de Raphael Souza reforça que, para garantir a credibilidade do mercado, as plataformas precisam adotar boas práticas e respeitar as regras estabelecidas, aplicando de forma consistente o Código de Defesa do Consumidor.
À medida que o mercado de criptoativos continua a crescer, a transparência e a segurança jurídica se tornam pilares essenciais para proteger os consumidores e evitar práticas abusivas. A forma como a NovaDAX conduzirá a resolução deste caso será decisiva para restaurar a confiança e evitar maiores repercussões legais e reputacionais.
