A tributação média sobre as faixas de renda mais altas do país é de, no máximo, 14,2%, segundo estimativa divulgada nesta terça-feira (29) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
De acordo com o estudo, essa alíquota é atingida no grupo que recebe, em média, R$ 450 mil líquidos por ano (descontada a contribuição previdenciária).
A partir desse patamar, o imposto cobrado é menor. Sendo que entre os que têm ganho médio de mais de R$ 1 milhão por ano, é de 13,6%.
Tributação de dividendos
A nota técnica, assinada pelo pesquisador Sérgio Wulff Gobetti, tem o objetivo de fazer um diagnóstico da regressividade da tributação sobre a renda no país. Ou seja, como o sistema de impostos contribui para reforçar desigualdades, em vez de reduzi-las.
Dessa forma, a tributação sobre dividendos é um dos caminhos apontados para corrigir distorções. Mas enfrenta resistência no Congresso e é criticada por outros especialistas.
O trabalho tem como principal diferencial técnico considerar na conta também o imposto pago pelas empresas. Ou seja, inclui no cálculo a hipótese em que sócios de empresas tirem do próprio bolso os tributos que incidem sobre as pessoas jurídicas.
No limite máximo, a estimativa é que essa transferência de ônus seja de 100%.
Em cenários em que a transferência é menor, a regressividade é ainda maior.
Considerando uma estimativa em que apenas o imposto pago pelas empresas do Simples Nacional impacta o orçamento da pessoa física, a alíquota efetiva média chega a, no máximo, 12,1% sobre a faixa dos que ganham R$ 450 mil, antes de cair nas faixas de renda superiores.
A análise sobre os lucros das empresas e dividendos distribuídos aos acionistas foi incluído no trabalho porque essa é a principal fonte de renda nos estratos mais altos. O percentual de renda do capital entre o 1% mais rico do Brasil é de 61%, segundo o estudo. Entre a média da população adulta, essa participação é de 20%, pois a renda do salário tem maior protagonismo.
Para se ter uma ideia, no cenário em que a transferência de impostos corporativos é total, a tributação sobre o 0,1% mais rico da população, que ganha R$ 8 milhões por ano, é semelhante à que incide sobre um trabalhador assalariado que recebe R$ 6 mil por mês.
Taxação de mais ricos
O texto do Ipea é divulgado no momento em que o governo estuda mudanças no imposto sobre a renda, próximo passo da reforma tributária, após a conclusão da regulamentação dos impostos sobre o consumo.
No início do mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a taxação mínima sobre pessoas que ganham mais que R$ 1 milhão é um dos cenários apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para os R$ 5 mil.
“Existe esse debate sobre uma alíquota mínima sobre as pessoas que ganham acima de R$ 1 milhão. O problema da regressividade está atingindo exatamente esse nível de renda, um pouquinho abaixo, até. E vejam que mesmo quando a gente considera o tributo pago pelas empresas, temos em média uma taxa efetiva inferior aos 15% de imposto mínimo, que é uma espécie de referência internacional”, comenta Gobetti, que é pesquisador de carreira do Ipea, hoje cedido à Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, onde atua como coordenador da assessoria técnica.
Segundo o pesquisador, as distorções indicadas pelo estudo apontam falhas no sistema de tributação sobre a renda, que deveria ser progressivo.
“O Imposto de Renda deixa de ser progressivo a partir de um determinado ponto, justamente no topo da pirâmide de renda. Isso é algo que não é desejável no nosso modelo de tributação e é um patamar muito baixo do ponto de vista de comparação internacional”, afirma.
Ele explica que o debate sobre tributar dividendos, hoje isentos, colaboraria para reduzir as desigualdades.
“Com a volta da tributação de dividendos com certeza nós teríamos uma curva crescente [ao longo das faixas de renda]. Ela chegaria a um ponto de máximo que chegaria àquele décimo de milésimo [mais rico]. Poderíamos chegar a uma alíquota máxima entre 25% e 30%, saindo de 14%”, estima.
Com informações do Valor Econômico
