A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (16) uma nova instrução normativa que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O formato será modificado para incluir letras e números, devido à crescente demanda por novos CNPJs.
A transição para o formato alfanumérico será progressiva e está prevista para julho de 2026.
O novo número de identificação de pessoas jurídicas terá 14 posições:
- As oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números.
- As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas.
- As duas últimas, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.
É importante ressaltar que essa mudança não afetará os CNPJs já existentes. Os números atuais permanecerão válidos, e os dígitos verificadores também não serão alterados.
“A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira”, diz o comunicado da Receita Federal.
