O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (8) o retorno da operação do X no país e determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências para a adoção da medida.
A decisão foi publicada após a empresa comandada por Elon Musk informar o pagamento de todas as multas aplicadas à rede social pelo descumprimento de legislações judiciais.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu o ministro.
Na decisão, o ministro destacou que o retorno das atividades foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
Nesta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao ministro Alexandre de Moraes o parecer favorável ao desbloqueio da rede social X no Brasil.
O pedido de manifestação da PGR foi solicitado pelo ministro após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar. No parecer, a procuradoria alega que não há mais pendências que impeçam o retorno da plataforma.
Além do pagamento da multa, o parecer da PGR era a última pendência para o desbloqueio da rede social no Brasil.
As multas do X e o pagamento em conta ‘errada’
Na última sexta-feira (04), o X depositou o dinheiro das multas em uma conta bancária errada da Caixa Econômica Federal, e não na conta judicial no Banco do Brasil — embora a plataforma tivesse “pleno conhecimento” da conta correta, segundo Moraes.
O X, por sua vez, alega que o pagamento foi feito por meio de uma guia de depósito judicial — uma espécie de boleto bancário — emitida pela Caixa Econômica por orientação do próprio STF.
Confira as multas pagas pelo X:
- R$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros;
- R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais. A multa foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X;
- R$ 18,3 milhões por descumprir decisões do STF para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.
Relembre a suspensão da rede social no país
Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar o escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.
Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.
*Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo
