A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais, anunciou nesta segunda-feira (30) uma regulação sobre os Fundos de Investimentos em Cadeias Agroindustriais (Fiagros).
As novas regras entrarão em vigor em 3 de março de 2025.
Enquanto isso, os Fiagros já no mercado terão até 30 de setembro do ano que vem para se adaptarem. O anúncio chega num momento de turbulência no setor, após o pedido de recuperação judicial da AgroGalaxy (AGXY3).
Como resultado, ao menos uma dezena de Fiagros que investiram em Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) da companhia tiveram perdas significativas nas últimas semanas.
Simultaneamente, profissionais do mercado financeiro vêm apontando para a necessidade de maior transparência por parte das instituições envolvidas nas emissões de CRAs.
Desde julho de 2021, o setor funciona com regulação interina. No entanto, com a rápido crescimento do setor, a CVM preferiu estabelecer uma regra mais abrangente.
Segundo dados recentes da própria autarquia, o patrimônio líquido dos Fiagros atingiu em junho patrimônio de R$ 37 bilhões. Alocados em 115 fundos.
E de acordo com dados da Anbima, as emissões da CRAs nos primeiros sete meses de 2024 somaram R$ 7 bilhões, quase três vezes o de igual período de 2023.
Essa disparada veio na esteira de incentivos tributários, com isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos no caso de pessoas físicas.
Nova regulamentação dos Fiagros tem novidades
Dentre as inovações da regra, está a que permite que os fundos ampliem seu leque de atuação.
Com isso, os Fiagros poderão, por exemplo, investir em imóveis rurais e comprar participação em empresas da cadeia do agronegócio.
Além disso, os Fiagros também poderão investir em créditos de carbono relacionados ao agronegócio e créditos de descarbonização (CBIO).
Assim, esse veículos passarão a atuar como uma espécie de fundos multimercados do agronegócio.
