Um projeto de lei que planeja o fim do dinheiro de papel do Brasil começou a tramitar no Congresso Nacional em conjunto com outro que luta contra desligar a impressora de papel-moeda.
Isso porque, em 2020, por meio do Projeto de Lei 4.068/20, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), pediu que o dinheiro em espécie chegasse ao fim em até cinco anos. Ou seja, na sua visão, a Casa da Moeda no Brasil deveria parar de imprimir dinheiro já em 2025, visto que as transações eletrônicas já se tornaram eficientes.
Contudo, em 2024, a Deputada Julia Zanatta (PL-SC) protocolou outro projeto de lei para não permitir o fim do dinheiro em espécie no Brasil. Agora, desde setembro de 2024, ambos os projetos passaram a tramitar em conjunto.
O que diz o projeto de lei que quer acabar com o dinheiro físico no Brasil?
Atualmente no cargo de deputado federal até 2027, Reginaldo Lopes é o Vice-líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados. Mas em 2020, ele apresentou o PL 4.068/20, indicando que acabar o dinheiro em espécie hoje é “muito mais simples do que parece”.
“Em um primeiro momento pode parecer improvável o fim do dinheiro em espécie, mas analisando com mais critério esta ideia podemos verificar a grande importância do tema. Mais comuns a cada dia que passa, as transações feitas digitalmente (seja em sites de banco, máquinas de cartão de débito/crédito ou celulares) poderão, daqui a alguns anos, fazer com que cédulas de moedas caiam no esquecimento. Isso sem falar que terroristas, sonegadores, lavadores de dinheiro, cartéis de drogas, assaltantes, corruptos estariam muito mais facilmente na mira do controle financeiro. A tecnologia proporciona todas as condições para que pagamentos, inclusive de pequenos valores, possam ser feitos sem a necessidade de se portar dinheiro em espécie”, disse Reginaldo em sua justificativa para acabar o dinheiro em espécie no PL que tramita na Câmara.
Ele declarou que a criminalidade envolvida com roubo de cargas de dinheiro acabaria, assim como crimes como a popular “saidinha dos bancos”. Além disso, Reginaldo destacou que os sonegadores de dinheiro teriam mais dificuldades, entre outros crimes fiscais.
Por fim, ele defendeu que seu projeto se tornasse uma política de estado com aprovação no Congresso Nacional. O PL 4.068/20 ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, e caso aprovado também precisa passar pelo Senado Federal, antes de chegar a presidência.
E o que diz o projeto de lei que quer manter a emissão de papel-moeda no país?
Já no final de agosto de 2024, a Deputada Julia Zanatta (PL-SC), atualmente na oposição do Governo Lula no Congresso Nacional, apresentou o PL 3.341/2024. O projeto de lei está com o status de “Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)”, para ser apensado a proposta do PL 4.068/20.
Na prática, isso significa que os parlamentares já entenderam que ambos os projetos de lei tratam de um mesmo assunto, assim, pretendem discutir as propostas de uma só vez.
Na defesa de seu projeto, Julia Zanatta declarou que o fim do papel-moeda coloca em risco a população brasileira, principalmente aqueles que não possuem acesso à internet, vivem em regiões rurais, entre outros mais. Além disso, ela entende que o meio digital coloca em risco a liberdade individual dos brasileiros, que podem começar a ter suas transações monitoradas pelo governo em um nível sem precedentes.
Assim, a discussão dos projetos de lei deve começar a andar no futuro próximo, colocando mais uma vez de lados opostos os partidos PT e PL, representados por Lula e Bolsonaro, respectivamente.
