A promessa será cumprida: nova regulação dos fiagros sai mesmo em setembro, garante presidente da CVM; veja o que deve mudar

O mês está quase no fim, mas a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) irá cumprir a promessa feita anteriormente de publicar a nova regulação dos fiagros – fundos que investem na cadeia do agronegócio – em setembro de 2024.

Em entrevista ao Seu Dinheiro nesta sexta-feira (27), o presidente da autarquia, João Pedro Nascimento, garantiu que as novas regras serão divulgadas ainda neste mês. Considerado o calendário, portanto, as normas devem sair na próxima segunda-feira (30).

Elas integrarão o Anexo VI da Resolução CVM 175, o Marco Regulatório dos Fundos de Investimento, que entrou em vigor em outubro do ano passado. Os fiagros são a única categoria de fundos de investimento cuja regulação ainda está faltando no conjunto de normas.

Segundo Nascimento, a nova regulação irá “aumentar as estratégias de investimento disponíveis para o agronegócio por meio do fiagro”.

A primeira legislação dos fiagros, introduzida em 2021, foi feita ainda em caráter experimental e, num primeiro momento, contemplou apenas três categorias: os fiagros que atuam como Fundos de Investimento em Participações (FIPs), os que atuam como Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs) – estes mais familiares aos investidores pessoas físicas –, e os que atuam como Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs).

“O que acontece é que, neste contexto, a regra foi ganhando em complexidade e maturidade, os tipos de fiagros foram ampliando suas possibilidades e hoje a gente tem, por meio da regra do Anexo VI, a ampliação da transversalidade das oportunidades de investimento relacionadas à cadeia produtiva do agronegócio”, diz o presidente da CVM.

Hoje, os fiagros podem investir tanto em imóveis rurais, como fazendas e usinas, quanto em títulos de dívida atrelados ao agronegócio, como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) ou direitos creditórios, no caso dos fiagros-FIDCs.

Assim como os fundos imobiliários, os fiagros distribuem rendimentos regularmente, e estes são isentos de imposto de renda para a pessoa física, desde que tenham ao menos 100 cotistas.

A nova regulação deve ampliar a gama de ativos nas quais os fiagros podem investir, além de permitir a criação de fiagros multimercados, isto é, que possam investir em diferentes classes de ativos e estratégias (por exemplo, ações de empresas abertas ou não, imóveis e dívida numa mesma carteira).

Outro grande destaque da nova regulação é a ampliação das possibilidades dos fiagros dentro da cadeia de sustentabilidade e dos investimentos verdes.

“O fiagro pode ser uma ferramenta poderosa para trazer o agronegócio para a pauta da sustentabilidade. O agro é sustentável e tem muitas atividades aderentes à agenda da economia verde, e eventualmente produtos associados ao agronegócio podem ser interessantes, por exemplo, para investimentos em temas relacionados aos créditos de carbono.”

João Pedro Nascimento

Os fundos poderão passar a investir, por exemplo, em títulos lastreados em créditos de carbono, o que seria um incentivo para que os produtores rurais passem a gerar esse tipo de ativo.

“Dentro das propriedades rurais, você tem a área produtiva, uma área de reserva legal e uma área de proteção ambiental. Com essa nova regra do fiagro, dentro das possibilidades de investimento associadas à agenda sustentável, [o produtor] pode rentabilizar as áreas que ele não utiliza para a produção final”, exemplifica o presidente da CVM.

Aproximar o agro do mercado de capitais faz parte da agenda da CVM

A gestão de João Pedro Nascimento à frente da CVM tem como um dos seus focos aproximar mais o agronegócio do mercado de capitais, onde o setor ainda é sub-representado quando considerada sua importância para o crescimento econômico brasileiro.

Para o presidente da autarquia, se o grande produtor passa a ter mais acesso ao mercado de capitais para se financiar, isso abre mais espaço no Plano Safra para os pequenos e médios empreendedores, fundamentais para a produção de alimentos.

“Quanto mais participantes do agronegócio se financiarem pelo mercado de capitais, menor será a dependência deles do Plano Safra, que passa a ter mais espaço para quem mais precisa dele”, diz o presidente da CVM. “A gente tem aí uma agenda social importante.”