É o fim do saque-aniversário? Lula dá aval para governo acabar com a modalidade e criar novas alternativas para o uso do FGTS
Um dia após revelar que pretende encaminhar ao congresso uma medida para o fim do saque-aniversário do FGTS, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ontem (13) que recebeu a benção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acabar com a modalidade.
Marinho, que já criticou diversas vezes o saque-aniversário, diz estar confiante na possibilidade de convencer o Legislativo do mérito dessa alteração.
A ideia, segundo o ministro, é finalizar o saque-aniversário e criar uma modalidade de crédito consignado para trabalhadores, de forma que o empregador não mais tenha de autorizar o trabalhador a contrair esse crédito.
O ministro afirmou que a missão da pasta é “resgatar o FGTS, tal como é constituído para a proteção do trabalhador”, além do Fundo de Investimento em infraestrutura e educação.
Segundo Marinho, é importante garantir que o FGTS continue “vigoroso” para estimular o crescimento. O fim do saque-aniversário foi uma promessa feita por ele quando assumiu o cargo, mas o assunto é espinhoso devido ao volume de adesões.
A estimativa é de que 28 milhões de trabalhadores se beneficiem da modalidade. Além disso, muitos beneficiários tomaram empréstimos bancários tendo esse dinheiro como garantia.
Em 2022, a média do resgate anual foi de R$ 640 por trabalhador. O valor que cada pessoa pode sacar depende do saldo que possui no fundo — quanto menor o saldo, maior o percentual.
Criado por lei em 2019, na gestão Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador faça retiradas do fundo sempre no mês do seu aniversário.
Em compensação, em caso de demissão, ele fica impedido de acessar o montante acumulado na conta do FGTS vinculada àquele emprego.
Cabe ao trabalhador decidir qual modalidade quer usar, mas hoje ele só pode retornar à modalidade de saque-rescisão — que permite o resgate em caso de demissão sem justa causa — depois de 24 meses.
No ano passado, depois de idas e vindas, o governo chegou a afirmar que manteria o saque-aniversário, mas com a permissão para o trabalhador retirar o saldo do FGTS.
*Com informações do Estadão Conteúdo
