O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Frederico Montedonio Rego (Juiz Federal na 2ª Região), confirmou a criação de um sistema para bloquear criptomoedas no Brasil, apelidado CriptoJud.
Ele confirmou a criação em participação do 1º Congresso Nacional da Dívida Ativa, evento promovido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília.
Além disso, ele declarou que o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) será expandido dentro de pouco tempo, com foco em pedidos judiciais de bloqueio e constrição de bens (Sniper BC). Com informações do Ministério da Fazenda.
CriptoJud será o sistema para bloquear criptomoedas no Brasil, ao estilo do Sisbajud
Apesar de o sistema Sisbajud no Brasil ter a capacidade de bloquear diversos ativos, seja ações, contas bancárias e outros investimentos, este sistema ainda não abarca um tema emergente no país, as criptomoedas.
Contudo, com o novo CriptoJud, o judiciário pretende bloquear criptomoedas diretamente em corretoras, se aproveitando da regulação que está em fase de implementação. Frederico Montedonio Rego explicou que o sistema é uma necessidade do judiciário para enfrentar a realidade.
“Precisamos enfrentar a nova realidade. Hoje não existem contas judiciais de criptomoedas como há, por exemplo, uma conta judicial de bloqueio de ativos financeiros“, explicou. “A força de trabalho das procuradorias é limitada, por isso precisamos priorizar os nossos esforços no sentido de obter os melhores resultados na execução fiscal“, completou.
Vale o destaque que, com a chegada da Lei 14.478/2022, o Banco Central do Brasil se tornou responsável pela regulação das corretoras de criptomoedas. Além disso, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverá ajudar no processo de regular investimentos considerados ativos mobiliários, como tokenização, por exemplo.
Quando chegará o novo sistema?
Ainda não está claro quando o CNJ pretende inaugurar o novo sistema Criptojud, uma vez que o juiz Frederico não comentou sobre o tema. Mas como já está em gestação, é possível entender que em breve novidades devem surgir neste campo.
Nos últimos anos, o judiciário atualizou o antigo BacenJud para o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), para melhorar os processos de bloqueio judicial de ativos. Contudo, mesmo com a atualização as criptomoedas ficaram de fora das buscas em processos.
De qualquer forma, ainda não está claro se o Criptojud será um sistema a parte do Sisbajud ou apenas uma ferramenta disponível e integrada ao mesmo.
Por fim, juízes participantes do 1º Congresso Nacional da Dívida Ativa mostraram interesse nas inovações tecnológicas para melhorar a eficiência do judiciário.
