A regulamentação da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (17) e aguardando sanção presidencial, trouxe regras sobre o cashback tributário, um mecanismo que permitirá a devolução de parte do valor pago em impostos para famílias de baixa renda.
O texto estabelece que produtos e serviços essenciais, como energia elétrica, água e botijão de gás, terão 100% de devolução de impostos federais (CBS) para beneficiários inscritos no CadÚnico. A iniciativa busca proteger o poder de compra dos mais vulneráveis e aliviar o impacto da tributação, garantindo maior equidade no sistema tributário.
Como funciona o cashback
O cashback será aplicado de forma automática sobre os tributos recolhidos. Confira como será o funcionamento:
- Energia elétrica, água e esgoto: os beneficiários inscritos no CadÚnico terão a devolução total dos impostos federais pagos sobre esses itens.
- Botijão de gás: o texto mantém a devolução integral da CBS para esse item essencial.
- Telefonia e internet: o Senado incluiu as contas de telefone e internet na lista de serviços com devolução integral de CBS para a população de baixa renda.
Além disso, para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será arrecadado por estados e municípios, a devolução será de 20%. As autoridades locais poderão optar por ampliar esse percentual, mas isso dependerá da política fiscal de cada ente federativo.
Quando começa a valer
Assim como o restante da reforma tributária, o cashback será implementado gradualmente. A fase inicial, de testes, começará em 2026, com a transição completa prevista para 2033. Durante o período de transição, haverá monitoramento das alíquotas cobradas, que devem se manter próximas ao limite de 26,5%, com previsão de ajuste caso ultrapassem esse patamar.
A implementação do cashback, no entanto, exigirá ajustes tecnológicos para garantir que os valores sejam corretamente devolvidos aos beneficiários. Além disso, o mecanismo depende da manutenção de cadastros atualizados e acessíveis, como o CadÚnico.
