O Governo brasileiro, por meio de ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), deve começar a estudar as melhores formas de custodiar bitcoin e outras criptomoedas apreendidas do crime em 2025, assim como o melhor momento para efetuar suas vendas no mercado.
A nova proposta de estudo pela Enccla chama atenção pela possível mudança de atitude das autoridades. Isso porque, quando bitcoins ou outras criptomoedas apreendidas chegavam em posse dos órgãos policiais, a recomendação era a de vender o mais rápido possível.
Ou seja, o governo brasileiro vendia bitcoin apreendido sem nem mesmo olhar sua cotação ou momento de mercado. Com a revisão, pode ocorrer de as vendas aguardarem momentos melhores de mercado, uma espécie de “trade”.
Governo do Brasil deve começar 2025 estudando novas formas de custódia de bitcoin e “melhor momento para sua venda”
Nos últimos dias, durante a XXII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), seus membros aprovaram dez ações a serem implementadas em 2025 para combater crimes.
E a Ação 7/2025 indica uma “Análise sobre custódia e melhor momento de liquidação de ativos digitais apreendidos pelo poder público“. No Brasil, ativos virtuais é a forma que a Lei 14.478/2022 resolveu chamar o Bitcoin e outras criptomoedas alternativas.
Participam da coordenação da ação 7/2025 a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), esta última vinculada diretamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que tem o Ministro Ricardo Lewandowski na frente.
Durante o encontro recente da Enccla, Lewandowski elogiou a maturidade dos debates e citou as criptomoedas em sua fala. “As deliberações por consenso demonstram o engajamento dos participantes. Entre os avanços, destaco os esforços para mitigar riscos envolvendo ativos virtuais e apostas on-line, além de medidas para endurecer penas contra crimes ambientais“, destacou.
Quem mais participa da Ação 07/2025 da Enccla?
Além da participação dos dois órgãos públicos e privados sobre a Ação 07/2025 da Enccla, o Livecoins apurou a participação de outros 11 membros.
São eles a Advocacia-Geral da União (AGU), Banco Central do Brasil (BCB), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Nacional dos Chefes de Polícia (CONCPC), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Polícia Federal (PF), Receita Federal do Brasil (RFB), Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP) e, por fim, Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
Ou seja, tudo indica que as autoridades brasileiras já entenderam que o melhor é revisar os procedimentos de apreensão, custódia e venda de bitcoin e criptomoedas. Não está claro, por fim, se a alta recente do mercado foi o motivador da revisão, visto que o Bitcoin superou a cotação unitária de US$ 100 mil.
