Em meio a nova alta do bitcoin no mundo e uma “onda” de regulação no Brasil sobre o tema, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou uma nova portaria sobre a política de inovação tecnológica que pode afetar produtos com criptomoedas no país.
De acordo com apuração do Livecoins, vários projetos de lei estão chegado ao Congresso Nacional para tratar de temas ligados ao mercado cripto. Desde a regulação das stablecoins, até um projeto para criar uma reserva nacional de bitcoin, parlamentares discutem o futuro do país no setor.
Além disso, o Banco Central do Brasil está com várias consultas públicas em aberto, tanto para implementar as regras da Lei 14.478/2022, quanto para regular os próprios ativos, como stablecoins. Já a Receita Federal do Brasil também está com uma consulta pública em aberto para mudar a forma de tributação das criptomoedas com o DeCripto.
Assim, a nova política da CVM chega em um momento decisivo para os investidores do país, que acompanham a crescente regulação do mercado com olhares ainda desconfiados.
CVM lança nova política de inovação tecnológica que pode banir produtos de criptomoedas perigosos
Agora, com uma portaria editada no dia 4 de dezembro de 2024, mas que entra em vigor nesta sexta (6), a CVM institui a nova Política de Inovação Tecnológica.
“O objetivo dessa política é auxiliar no fortalecimento das atribuições, organização, coordenação e estruturação das atividades relacionadas às iniciativas inovadoras no mercado de capitais brasileiro; no aperfeiçoamento da compreensão do regulador sobre modelos de negócios inovadores, bem como no aprimoramento da divulgação e comunicação dos resultados das atividades atuais e prospectivas“, diz a publicação apurada pela reportagem no Diário Oficial da União.
E entre as diretrizes norteadoras do trabalho da nova política, a CVM deixa claro que pretende fiscalizar o mercado cripto. “Direcionar estudos e iniciativas quanto a riscos e vulnerabilidades associados à cibersegurança e aplicação de novas tecnologias, bem como direcionar ações de supervisão que busquem coibir má conduta e ilicitudes envolvendo ativos digitais ou criptoativos definidos como valores mobiliários“, diz trecho de portaria publicada na imprensa nacional.
Ficará a cargo do Centro de Regulação e Inovação Aplicada (CRIA), criado no final de 2023, debater as novas políticas relacionadas a esta portaria. Por fim, os membros deverão se reunir trimestralmente para fiscalização geral do mercado. Leia aqui no Livecoins a nova portaria na íntegra.
CVM na luta contra golpes há anos
Acompanhando os desdobramentos do mercado de criptomoedas nacional há alguns anos, a CVM certamente tem um papel importante na luta contra fraudes e golpes associados ao tema.
Assim, tem criado normas, regulações e outros mecanismos para coibir investimentos que colocam famílias brasileiras em risco. Em outubro, por exemplo, fechou uma parceria com a ABCripto para lançar a ferramenta ContraGolpe.
Com a nova política, tudo indica que a vida dos golpistas se tornará ainda mais difícil, sob fiscalização mais rigorosa do mercado, em meio as novas regulações em andamento.
