Banco Central do Brasil ainda não baniu autocustódia de stablecoins, diz chefe adjunto em audiência pública
Na manhã desta quinta-feira (5), a Comissão de Finanças e Tributação realizou a audiência pública sobre a regulação das stablecoins proposta por um deputado na Câmara dos Deputados.
Participaram representando autoridades Renato Kiyotaka Uema (Chefe Adjunto de Regulação do Banco Central do Brasil), Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos (COAF) e Cid Carlos Costa de Freitas (auditor na Receita Federal). Convidada, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não enviou um representante.
Já do lado das empresas, participou Daniel Mangabeira (VP Latam da Circle), Martinho Pires (Tether), Eduardo Paiva (ABCripto), entre outros mais.
“Receita Federal tem acompanhado fenômeno das stablecoins desde junho de 2021, quando volume mensal da USDT ultrapassou o Bitcoin”, diz auditor da RFB
De acordo com Cid Carlos, representando a receita federal, há em curso no Brasil um fenômeno das stablecoins, que começou a ser detectado desde junho de 2021. Na época, o volume de negociações da stablecoin USDT superou mensalmente as negociações em bitcoin.
Assim, como a Receita Federal do Brasil mantém três ferramentas monitorando o mercado de criptomoedas e investidores individualmente, um alerta se acendeu. Para Cid, como as stablecoins envolvem ativos digitais lastreados em moedas estrangeiras, o assunto alcança o debate de câmbio, que é uma das competências de atuação do fisco brasileiro.
Com o monitoramento constante pela receita no mercado, as stablecoins já foram encontradas em alguns crimes, seja de lavagem de dinheiro, ou evasão de divisas. Cid lembrou de várias operações deflagradas pela Polícia Federal em conjunto com a RFB, que possuem ligações uma com a outra.
Após 2021, a receita percebeu que a USDT especialmente é a criptomoeda mais negociada por brasileiros em corretoras, fenômeno repetido nos anos de 2022, 2023 e 2024 até aqui.
Questionado se a RFB sabe explicar o que motivou este crescimento no uso de stablecoins por brasileiros, Cid declarou que não tem uma explicação para o fenômeno, embora o acompanhamento esteja em vigor para entender se é um volume legal ou fruto de crimes.
USDT e USDC só estão disponíveis para empresas financeiras e bancárias, dizem representantes da Tether e Circle
Ao apresentar a visão das empresas para a audiência pública, representantes da Tether e da Circle deixaram claro que possuem empresas reguladas em vários países. Além disso, emitem ativos lastreados em moedas estrangeiras, como USDT e USDC respectivamente, mantendo uma transparência pública de todo o processo.
No caso da Circle e da Tether, os representantes ainda deixaram claro que operam negócios com clientes e parceiros institucionais, seja por meio de empresas financeiras ou bancos. Assim, as empresas não vendem suas stablecoins diretamente aos consumidores, o que lhes confere uma maior segurança legal para operar.
Isso porque, cabe aos bancos e instituições financeiras o controle dos usuários das stablecoins, ficando para as empresas emissoras apenas a gestão dos ativos lastreados em Dólar ou Euro.
A audiência pública solicitada a pedido do Deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ) ocorre para elucidar o caso aos parlamentares, que estudam a aprovação de um projeto de lei que regula as stablecoins no Brasil, apresentado pelo próprio parlamentar.
“Banco Central do Brasil ainda não quer banir stablecoins ainda, estamos em Consulta Pública”, diz chefe-adjunto de regulação
Questionado pelo Deputado Aureo Ribeiro se o Banco Central do Brasil quer banir a autocustódia de stablecoins para brasileiros, o chefe adjunto de regulação Renato Kiyotaka Uema fez uma ressalva.
De acordo com ele, o novo processo de banir ou não a autocustódia de stablecoins está exposta em uma Consulta Pública ainda em aberto. Ou seja, não é uma regra nova já implementada, mas uma discussão aberta pela autarquia com o mercado, mostrando que o BCB está disposto a conversar para ouvir propostas melhores.
