Pagar impostos no Brasil pode ser uma tarefa não tão simples quanto se trata de uma grande fortuna, com diversos bens e aplicações financeiras. Nesse cenário, surge a atuação dos profissionais do planejamento tributário, que buscam meios legais de organizar os pagamentos e, quando possível, reduzir o quanto se deve pagar ao fisco.
Importante fazer logo de cara uma diferenciação de dois conceitos: elisão fiscal e evasão fiscal. A elisão fiscal é o conjunto de medidas que podem se tomar para reduzir a carga tributária por meios lícitos. Por outro lado, a evasão fiscal é recorrer de meios ilegais para escapar do fisco, seja com ocultações ou fraudes, por exemplo.
“Planejamento tributário não é apenas para pagar menos impostos. Muitas pessoas se confundem e acabam abusando das normas, mas planejamento tributário, na sua essência, é pagar os impostos corretamente e sem excesso”, defende Waldir de Lara, advogado e fundador da LaraFy Consultoria.
Ele cita o caso de uma empresa do setor alimentício que alterou a composição de um produto para vendê-lo como wafer, não como bombom, que tem alíquota mais alta.
Como se alterou a composição e bate de fato com o que se estabeleceu para um wafer, a empresa jogou “com o regulamento embaixo do braço”, como se diz no futebol, mas sem infringir nenhuma regra. Por outro lado, se fosse um bombom apenas apresentado com outra categoria para driblar a tributação justa seria uma fraude.
Lara é um dos três especialistas ouvidos pela Inteligência Financeira sobre os métodos possíveis para o planejamento tributário de grandes fortunas. Nós conversamos também com Morvan Meirelles Costa Júnior, sócio fundador do Meirelles Costa Advogados e com José Rubens Constant, advogado do JLegal Team.
Planejamento tributário para grandes fortunas
O cenário do planejamento tributário para grandes fortunas é um cenário em transformação no Brasil e no mundo. Há um debate sobre tributações adicionais a grandes patrimônios, como o ocorrido no G20 e transformações em andamento pela atual reforma tributária.
De acordo com os especialistas, uma coisa a se destacar é que o planejamento tributário é algo bastante personalizado. Isso porque, cada família tende a ter uma necessidade específica a ver a composição de cada patrimônio. A proporção de imóveis e de ativos financeiros, por exemplo, impacta diretamente na melhor opção a adotar.
“O planejamento tributário lícito (elisão fiscal) pode envolver diversas ferramentas e frentes distintas, moldando-se de acordo com a realidade do contribuinte e a sua capacidade de aderência às propostas apresentadas”, explica Morvan Costa Júnior.
Dentre as possibilidades existentes, estão a organização de patrimônios em pessoas jurídicas, a busca por investimentos isentos, por benefícios tributários focalizados ou até por cargas tributárias mais vantajosas em outros países.
Planejamento sucessório é peça-chave do planejamento tributário
Uma das primeiras coisas a se analisar no planejamento tributário, de acordo com os especialistas, é o planejamento sucessório.
Organizar o patrimônio familiar de modo que o desejo de quem está deixando a herança no futuro seja respeitado e que essa transmissão seja feita da forma mais simples possível. E, naturalmente, com a menor incidência de impostos.
Para cada caso, uma estrutura. Por exemplo, holdings, trusts, offshores e fundos de investimento no Brasil e no exterior, entre outras soluções. “Junto com o auxílio de advogados e family offices, [são estruturas] capazes de organizar e proteger ativos enquanto reduzem impostos”, afirma o advogado José Rubens Constant.
Investimentos isentos e benefícios fiscais são opções
Uma recomendação bastante feita no planejamento tributário, de acordo com os especialistas, é migrar ativos líquidos para investimentos isentos.
Por exemplo, Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e debêntures incentivadas, entre outros. Cotas de fundos de previdência privada também estão na mesa de opções.
Investimentos isentos contam com esse benefício por serem captações em favor de setores que são estratégicos para a economia, como o agronegócio e a construção civil.
Da mesma maneira, especialistas citam a utilização de benefícios fiscais previstos em lei, como doações para projetos sociais, culturais ou esportivos.
Planejamento tributário e a alternativa de buscar ‘paraísos fiscais’
O termo paraíso fiscal significa, em resumo, aquela jurisdição que oferece condições mais vantajosas para quem decide deixar seu dinheiro por lá. Por exemplo, com cargas tributárias mínimas.
Essa alternativa foi tema de regulamentações oficializadas no ano passado. Pelas novas diretrizes, os lucros de empresas offshore poderão ser tributados anualmente no Brasil, com alíquota unificada de 15%. Atualmente, o imposto só é pago quando os lucros são distribuídos e repatriados.
“Operar com uma offshore pode ser uma estrutura legal ou ilegal a depender de você seguir as regras. Principalmente, essa offshore ser devidamente declarada [no Brasil]”, explica Waldir de Lara. De acordo com o especialista, com a mudança, as offshores se tornaram mais vantajosas para deter patrimônio do que para serem repositório de recursos financeiros.
