Mais de 300 mil pessoas precisam regularizar a situação no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo é de 45 a 90 dias, a depender do município em que a pessoa mora, contados a partir da data de notificação oficial ao beneficiário do BPC, que pode acontecer pela rede bancária ou por outros canais.
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“Fique atento aos seus extratos e às comunicações oficiais do governo”, alertou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela administração do BPC. Desde agosto, o ministério iniciou uma operação pente fino para regularização desse tipo de benefício, com notificação dos beneficiários para atualização do cadastro. A ação tem como objetivo identificar possíveis fraudes, irregularidades e pagamentos indevidos.
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Desde 2016, para o receber o BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no CadÚnico e fazer atualização cadastral a cada dois anos. Segundo o MDS, até agora mais de 200 mil pessoas que estavam com o cadastro pendente regularizaram a situação.
Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda (com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo), entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Os beneficiários recebem o pagamento de um salário-mínimo através dos sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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O MDS orienta quem teve o BPC bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único a ligar para o telefone 135, o canal oficial do INSS. O procedimento permitirá o desbloqueio do BPC em até 72 horas.
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Na ligação, o beneficiário deve informar que está regularizando a situação no Cadastro Único. A partir disso, ele terá um prazo para realizar a inscrição ou a atualização cadastral. A central 135 atende ligações gratuitas feitas de celular e de telefone fixo.
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Em entrevista recente ao InfoMoney, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, explicou que essas revisões do BPC acontecem regularmente para que seja checada a real necessidade do benefício, que é temporário. “Não é justo pagar benefício a quem não precisa mais. Isso faz com que falte dinheiro para quem realmente necessita do auxílio”, disse Stefanutto. Segundo ele, todas as revisões seguem critérios rigorosos para checagem e cruzamento das informações. Além disso, é assegurada a ampla defesa dos beneficiários como determina a lei.
Prazos
O prazo para inscrição ou regularização é especificado conforme o tamanho do município onde a pessoa reside. Para pessoas que vivem em municípios com até 50 mil habitantes, o prazo de regularização é de 45 dias corridos. Já os beneficiários residentes em municípios com mais de 50 mil habitantes terão prazo maior, de 90 dias corridos.
Em setembro, o governo publicou uma portaria estabelecendo novos prazos e procedimentos referentes à inscrição e à atualização cadastral dos beneficiários do BPC. Os prazos foram recalculados de acordo com a Lei nº 14.973/2024, que trata de diversos temas fiscais.
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Os beneficiários do BPC que vivem em locais com situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, como municípios do Rio Grande do Sul, estão isentos da exigência da atualização neste momento.
Já para os beneficiários que não estavam inscritos no Cadastro Único, mas foram registrados no Registro Mensal de Atendimentos (RMA) e não realizaram a inscrição conforme exigido têm 30 dias para regularização.
O Cadastro Único é um registro que permite identificar as famílias de baixa renda existentes no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras, por meio do Sistema Único da Assistência Social (Suas). Para ser contemplado pelos programas sociais, é necessário estar no cadastro e, a cada dois anos, atualizar as informações registradas.
